UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE

A reforma da educação levada a cabo pelo actual governo é pertinente, é necessária, é justa, é adequada? Para um leigo na matéria e dotado de bom senso, só pode concluir que é indispensável, pois a avaliação em qualquer sector da actividade, quer ela seja politica, económica ou cultural é fundamental para determinar quem são os capazes e excluir os incapazes. Não me interessa discutir se o modelo é bom ou pode ser melhorado, todavia, as coisas como estão, estão mal.
Na verdade, só assim poderemos evoluir, avançar e arranjar condições para ombrear com os cidadãos dos outros estados membros. É com critérios de exigência, rigor e competência que, conseguiremos ter docentes idóneos, para garantir gerações mais capazes e mais audazes do que aquelas que até agora conseguimos fazer. Porque até agora e, embora algumas coisa por nós feitas, e escuso-me a dar aqui exemplos por de mais conhecidos por todos, pouco ou nada de relevante fizemos para a evolução da nossa civilização e do mundo em geral.
É chocante e dramático para um país ter de conviver com o analfabetismo, por tudo aquilo de mau que o fenómeno representa: atraso económico, desemprego e exclusão social. Portugal, segundo fontes oficiais, tem o maior número de analfabetos da União europeia , um cidadão português em dez é analfabeto. No Alentejo, segundo a mesma fonte, o problema é mais dramático, atinge os 35% de analfabetos. Sou alentejano, não posso aceitar esta situação, não posso mesmo. Sinto-me envergonhado com este estado de coisas, e somos todos responsáveis, cidadãos mais letrados, poder politico central e poder politico local.
O próximo ano realizar-se-ão várias eleições, é sem dúvida alguma, para todos, cidadãos em geral, forças partidárias e Presidente da República, uma questão a debater, mas através de um debate transversal no sentido estrito da palavra, envolvendo todos, e com o necessário e imprescindível contributo dos especialistas na matéria, embora, aparentemente, serem poucos os existentes por cá, a avaliar pela situação e pelo número daqueles que precisam de apoio e acompanhamento para conseguirem deixarem de pertencerem à coluna que constitui esta chaga, que consiste não saberem ler nem escrever.
Apesar de vivermos uma época de grande indefinição motivada pela crise financeira global, e muitos esforços financeiros serão necessários de fazer para atenuar as consequências da crise, porém, internamente, temos que erradicar esta praga social de uma vez por todas, e deverá ser um desiderato a consagrar nos programas políticos a apresentar às próximas eleições legislativas, espero que Partido Social Democrata assim o faça.
Em todo caso, sei que ainda existe um sentimento em alguns portugueses, por muito residual que seja, de que a existência de um povo iletrado, quanto melhor, pois não pensa, logo, não se questiona, por conseguinte não chateia, nem reivindica. Nos anos quarenta, do século passado, em plena assembleia nacional, quando se discutia o ensino obrigatório, se deveria ser três ou quatros anos, no resto da Europa já era de oito anos, houve quem defendesse três anos com aquela fundamentação.
Por isso, é necessário de uma vez por todas acabar com esta mentalidade, repito, apesar de residual, mas ainda existe, e que o actual regime não conseguiu por um ponto final, apesar de já terem passado mais de 30 anos. Se quisermos diminuir assimetrias, sociais, económicas e culturais entre o interior e o litoral é pela alfabetização que devíamos começar. De contrário, por muitos Magalhães que o primeiro ministro possa e goste de distribuir, haverá sempre, nossos concidadãos, a viver no limiar e abaixo daquilo que é digno. Isto é imoral e inaceitável, eu pelo menos não me conformo.

A GRÉCIA E O EXEMPLO

Ao observar os acontecimentos que sucedem na Grécia, pátria da democracia, em que milhares de jovens andam a espalhar o terror, a destruírem tudo por onde passam e num confronto permanente com as forças de segurança, assoma-se às minhas meninges a seguinte reflexão: será que no meu país algo de semelhante poderá suceder?
Antes de encontrar uma resposta, devo proceder ao seguinte exercício no sentido de encontrar uma fundamentação plausível para a minha pergunta: procurar se existem algumas similitudes entre a realidade grega e realidade Lusa.
Na verdade, os gregos, aqueles que não pertencem a uma determinada oligarquia, corporação ou partido político, vivem há muito anos com grandes dificuldades económicas, sobretudo os jovens, entre os vinte cinco e os quarenta anos. Estes vivem com a cabeça no cepo, esperando a todo o momento que a “espada” do trabalho precário os “decepe”, colocando-os no desemprego de longa duração.
Por outro lado, existe um sentimento generalizado de desconfiança do poder politico, sobretudo na legitimidade dos eleitos, pelo facto de estarem a soldo exclusivo dos interesses partidários e de grupos económicos que parasitam e gravitam o orçamento público. A justiça é caótica, o sistema de saúde e de educação não destoam.

Com efeito, alguém de bom senso e intelectualmente honesto, sendo português, vivendo e trabalhando cá, não pode ou pelo menos não deve chegar a outra conclusão de que a realidade grega é muito, mesmo muito parecida com a nossa.
Se não vejamos: Temos a educação num verdadeiro tumulto, ninguém se entende. Os sindicatos não aceitam nenhuma proposta do ministério da educação relativa ao estatuto da carreira docente e da avaliação dos professores. Os alunos e as famílias são os principais prejudicados com este impasse.
Por outro lado, a justiça não funciona, os casos prolongam-se eternamente nos corredores, secções e juízos dos tribunais. Há vozes avalizadas que imputam as responsabilidades desta situação aos agentes judiciários, ao ordenamento jurídico vigente, ao poder politico, todavia, ao que parece, ninguém tem coragem para proceder às reformas necessárias para por fim a este clima de mau estar e de suspeição permanente.
O poder politico quase, diariamente, vem noticiado nos media pelas piores razões, alegadamente, alguns dos seus protagonistas ou ex protagonistas, não passam de pessoas cujo objectivo é a promoção profissional ou servirem-se do lugar público que ocupam para defenderem interesses do aparelho partidário a que pertencem ou de grupos empresarias ligados ao betão (obras públicas) e ligados à banca. Exemplo disto, são os últimos acontecimentos ligados ao BPN e BPP e, no que concerne ao betão, tivemos as contratações de ex dirigentes partidários para os seus quadros. Isto não é promiscuidade? Então o que é? Boa coisa não é certamente.
Pelo que, de duas uma, ou mantemo-nos na expectativa esperando que melhores dias apareçam e o clima de mau estar em que vivemos desapareça, assim a sorte nos proteja, não me parece a melhor forma de actuar, pois, temos o exemplo grego e não tem sido o melhor. Ou, então, o governo tem que meter as mãos na massa, e acabar ou pelos menos atenuar com a situação dramática daqueles que querem trabalhar e não podem ou então recebem salários miseráveis, muitos deles com qualificações superiores. Por isso, tem de ter a coragem, não pode ficar ofuscado com o ano eleitoral que se avizinha, e resolver este problema mesmo que para isso tenha que suprir privilégios de algumas corporações muito próximas do partido socialista. É a prioridade das prioridades.

ESTADO SOB SUSPEITA

O Estado foi criado pelo Homem para suprir as suas deficiências e as suas ilimitadas limitações, individualmente considerado. Surgiu, assim, o conceito de Estado, ideia abstracta que congrega em si mesmo, o poder politico organizado, o território e o povo, tendo este, necessariamente, um passado comum. O Homem sozinho é incapaz de garantir a sua liberdade, a sua defesa, a sua saúde, o seu desenvolvimento intelectual e, sobretudo, é incapaz de sobreviver e viver sem instituições que assegurem estes desideratos. Em suma, o Homem é um ser inacabado e absolutamente dependente.
Porém, quando o Estado e, mormente, o seu elemento político começa a dar sinais de funcionamento deficitário, em que muitas suspeições maculam a sua actividade e que, não está a prosseguir os fins para os quais foi criado, terá que indubitavelmente, ser posto em causa. Ou através da prerrogativa constitucional que é conferida à Presidência da República por força da dissolução da assembleia da república, expediente, alias, utilizado pelo presidente Sampaio na legislatura anterior, ou, então, por força do sufrágio. Ainda há uma terceira via, que surge quando a situação se torna verdadeiramente insustentável, que é a revolução.
Face ao contexto actual da política nacional, em que os escândalos avultam em catadupa, veja-se por exemplo, entre outros: o caso BPN e as suas implicações e, alegadas redes de influência, exemplo claro de promiscuidade entre o poder politico e uma instituição privada. E, não venham dizer que a alegada promiscuidade afecta só o partido social democrata, porque este fim de semana viemos a saber que o estado através de algumas empresas públicas terá feito negócios com esta instituição num valor superior a dois mil e trezentos milhões de euros, quando há algum tempo se dizia que o banco em causa andaria por maus caminhos.
Acresce a este clima de suspeição, poder politico versus sector privado, quase como a cereja em cima do bolo democrático, as declarações da Magistrada Cândida Almeida, cuja função é prosseguir o combate ao crime, mormente, o económico e o de branqueamento de capitais, segundo as quais o inquérito parlamentar não passa de um expediente que na prática não tem efeito nenhum e só atrapalha as investigações.
Na verdade, sem querer tomar partido nesta questão e, comentando-a com a distância que é conferida a um cidadão comum, os inquéritos parlamentares, na maioria da vezes não resultam em nada, a este propósito vem-me à memória o mais propagado e badalado de todos, que fora o inquérito sobre Camarate que é exemplo disso mesmo. A montanha pariu um rato.
Com efeito, tendo os inquéritos parlamentares natureza legal porque decorrem da própria lei, por isso, a sua legalidade não poderá ser suscitada, porém, talvez, os deputados, face aos resultados, ou melhor dito, à não existência dos mesmos, por em causa a necessidade da sua existência. Se esta premissa não fosse suficiente, porventura os comentários dos magistrados mais experientes, como é o caso da Magistrada Cândida Almeida, devessem ser tidos em conta, digo eu. E, se os inquéritos parlamentares não fossem retirados do edifício normativo, pelo menos, a sua utilização deveria ser muito criteriosa.
Isto posto, para que o Estado possa desempenhar o papel para o qual foi constituído, a gestão da coisa comum, por incapacidade e impotência do Homem, deverão os titulares dos órgãos de soberania, sem excepção, alterarem as suas atitudes, sejam elas por omissão, quer sejam por acção e, preocuparem –se mais com interesse geral do que o interesse particular, porque o regime democrático não sobrevirá a este clima de suspeição permanente.

Haja coragem

O caso BPN veio trazer à tona a porcaria que todos sabiamos que existia. Não é a primeira vez que, politicos ou ex governantes, são suspeitos de práticas menos claras. Em tempos falou-se de presidentes da câmara, lideres parlamentares, enfim, não é novo o assunto. Mas, chegou a altura de quem tem competência para investigar, que o faça de forma isenta, séria célere. O país exige o regime precisa.

O ESTADO E OS SEUS CONSELHEIROS

O alegado envolvimento do conselheiro de Estado e militante do partido Social-democrata, Dias Loureiro, no caso BPN, reforça a dúvida, o descrédito e a desconfiança dos portugueses sobre a política e o poder politico. Em todo o caso, esta crónica não visa de forma gratuita vilipendiar, nem denegrir a imagem da pessoa do ex ministro da administração interna, a presunção da inocência é um princípio fundamental do regime democrático, serve de válvula de escape do sistema judicial, se for culpado, que a culpa seja apurada nos órgãos próprios, os Tribunais.
No entanto, e, face às declarações de Dias Loureiro prestadas à jornalista Judite de Sousa durante a entrevista que ocorreu na semana passada na estação do estado, afirmando que no ano 2002 terá ido ao BdP e falara com o vice governador Marta com intuito de o informar que, situações menos claras e procedimentos irregulares, estariam a ser cometidos pela administração do referido Banco e, este confrontado com tais declarações, diz que a motivação do encontro nada tinha a ver com as aludidas denúncias, pelo contrário, deveu-se, alegadamente, ao excesso de zelo por parte do BdP, nas várias fiscalizações efectuadas ao BPN. Resta fazer uma pergunta: quem fala a verdade?
Com efeito, em nome da lisura das coisas e da clareza dos procedimentos: porque é que Dias Loureiro não foi fazer queixa às autoridades competentes para o efeito, as policias. Já que, aparentemente, era sabedor de coisas que poderiam configurar práticas ilícitas. É jurista de formação e desempenhou o cargo de ministro da Administração Interna, duas qualidades que lhe conferem mais responsabilidade perante o Estado, em especial, e à sociedade, em geral. Tudo isto é confuso e fica envolto na penumbra das dúvidas.
Por outro lado, esta situação veio trazer à luz o estatuto dos conselheiros de Estado e, no caso, àqueles designados pelo Presidente da República. O estatuto confere imunidades incompreensíveis e desproporcionais aos investidos de conselheiros face aos demais cidadãos. Por exemplo, duas situações caricatas: não podem ser exonerados por quem os nomeou e, só em
caso de prática de crimes maiores é que podem ser indiciados. Penso que, são discriminações positivas que não devem ter lugar num regime Democrático. Levantam dúvidas, são privilégios que os outros, cidadãos, não aceitam nem compreendem a sua existência.
N a verdade, só resta ao poder politico trabalhar com objectivo de reformar os regimes jurídicos que conferem privilégios aos detentores de cargos políticos, de contrário, aquando da verificação de situações análogas àquelas que hoje são objecto desta crónica, os visados, por via de regra, poderão ser condenados, ás vezes, injustamente, na praça pública. Por conseguinte, só há uma forma de mitigar as acusações gratuitas, suspeições infundadas e linchamentos públicos dos políticos, é pôr fim de uma vez por todas às mordomias encapotadas. Estas reminiscências da ditadura em nada contribuem para a consolidação do regime Democrático.

A virtude privada deve ser também a virtude pública

No contexto em que vivemos a nível político, social e económico de grande incerteza e de desfecho imprevisível, embora ilustres economistas e diplomados fazedores de opinião, a saldo sabe-se lá de quem, tivessem previsto o “paraíso” para os próximos tempos no nosso país. Para avivar a memória de alguns, vejamos exemplos: previa-se que ano de 2009 seria de crescimento económico, na Europa e, consequentemente, em Portugal, o desemprego baixaria, a crise ia ser ultrapassada, tudo de bom para 2009. Estas previsões devem ter sido concretizadas com o recurso ás cartas de alguma não menos reputada astróloga, não posso de deixar aqui a minha perplexidade, quando há muito já se sabia que maus anos se vislumbravam. A juntar a tudo isto, a querela existente entre o ministério da educação e os professores, sem fim à vista. Tempos difíceis são estes em que vivemos actualmente.
Acresce à conjuntura difícil em que mergulhámos, factos políticos de todo inacreditáveis de sucederem num país civilizado e democrático. Primeiro a polémica ocorrida na Madeira; o deputado do PND fora impedido de entrar na assembleia legislativa regional por seguranças privados depois ter chamado de ditador o presidente do governo regional e levara uma bandeira nazi para o emíciclo onde a desfraldou em tom provocatório e dezafiador. Goste-se ou não do método, eu reprovo, mas não posso aceitar que a noticia passe sem uma repreensão dura por parte do Presidente da República, pois é o garante do regular funcionamento das Instituições. A actuação da PSP, segundo comentários de ocasião, não terá sido em conformidade como é sua obrigação e dever legal. Também não repuseram a ordem pública.
Segundo facto lamentável e incompreensível, fora aquele produzido pelo Procurador-geral da República, ao cruzar-se por um grupo de pessoas no qual estava o procurador do processo casa pia, lhe perguntara quando é que estavam prevista as alegações finais do alegado processo e, este lhe respondera para finais de Novembro e o procurador geral lhe dissera para os anos 2010 ou 2011, em tom irónico , satirizando com a situação. Com todo o respeito que a pessoa do Juiz Conselheiro Pinto Monteiro me merece, não pode e não deve a quinta pessoa da hierarquia do Estado português, mesmo que seja numa situação informal, como fora o caso desta, comentar e referir-se a assuntos e matérias da importância que esta revela, com a ligeireza que fizera, pois, trata-se do processo mais delicado e complexo ocorrido no país, quer a nível politico, quer a nível social. Cujo desfecho, pelo facto de durar há mais 5 anos, poderá acentuar o descrédito e a desconfiança que a generalidade dos portugueses tem sobre a justiça.
Com efeito, exige-se do poder político, sobretudo do PR, firmeza e clareza nas suas intervenções públicas, não podem gerar interpretações ambíguas. Das instituições públicas e dos seus representantes mais serenidade e bom senso aquando do tratamento em público destas matérias, repito: mesmo em situações de índole informal como fora o caso desta. De contrário, estarão, ainda que, inconscientemente, a gerar menos respeito pelo poder político, e a contribuírem para a crispação social, para a desmotivação de todos. Talvez possam ir a tempo de emendar a mão, mas não demorem muito que o povo anda farto!

Portugal e o descaminho!

A semana que acaba de terminar, escrevo esta crónica no domingo à tarde, foi pródiga em acontecimentos políticos; a eleição do primeiro cidadão negro para a presidência do Estados Unidos da América, por um lado, a noticia da nacionalização pelo Governo português de um de Banco cujo capital é na sua totalidade propriedade de accionistas privados, por outro, e acaba com a leitura do acórdão que condenou a actual presidente da câmara municipal de Felgueiras, a três anos e três meses de prisão, sendo, porém, suspensa a prisão por igual período.
Começando pela última noticia, e, referindo que não li o acórdão, todavia, fica no ar a ideia que, alegadamente, mais uma vez aqueles que têm poder e conhecimentos dentro do sistema não estão em pé de igualdade, estão muito acima, com os demais cidadãos. Se não vejamos; a arguida furtou-se à justiça, aparentemente, teve acesso à informação que iria ser detida para cumprir a medida cautelar proferida pelo tribunal. Mais, apesar de ter sido condenada no âmbito deste processo com a pena acessória de perda do mandato, tudo aponta para que a decisão sobre o eventual recurso a interpor pela presidente da câmara não terá o seu epílogo no mandato em curso, por conseguinte a condenação não terá qualquer efeito útil. Assim, a finalidade e o objectivo da pena acessória não será observada nem atendida. Resta fazer a seguinte pergunta. Viveremos num Estado de Direito Democrático?
Continuando na senda das boas notícias da semana que acaba de findar, o Estado português informa que irá nacionalizar o BNP em nome da estabilidade do mercado financeiro português. Até aqui nada de anormal, prática, aliás, adoptada por vários países quando se verificam condições especiais, entre outras, e por exemplo, falta de liquidez dos bancos motivada pela aquisição de activos que desvalorizaram significativamente nos últimos tempos.
Porém, segundo o noticiado pelos jornais, rádios e televisões de referência, o banco em questão, alegadamente, não terá sido gerido pelos seus responsáveis de acordo com os dispositivos legais existentes, nem de acordo com as melhores práticas da boa gestão. Pelo que esta nacionalização está cheia de equívocos e de explicações pouco sustentadas. Acresce a esta confusão, o facto do Estado, ao que parece, ter depositado no referido banco um valor perto dos Quinhentos milhões de euros. Como cidadão quero entender e tenho o direito de perceber as motivações que levaram o governo a depositar, mesmo que fosse um euro, o montante em apreço numa entidade financeira cuja gestão há muito vinha a ser questionada. Façam o favor de se explicarem e não se refugiem no dever de reserva relativo a estas questões.
Por último, as eleições presidenciais americanas, e, devo dizer que ambos os candidatos à presidência fizeram uma campanha extraordinária, elevada, de grande lisura e de respeito recíproco. O contexto em que decorreu, a crise nos mercados financeiros com início no próprio país, podia conduzir a campanha para campos em que a demagogia politica se sente à vontade para proliferar. Como o de responsabilizar o partido da governação como o único culpado da situação actual e de todos os males existentes. Pudemos constatar que o recurso a este expediente, foi muito pouco utilizado pelo agora presidente Obama. Assim, os candidatos em questão, deram uma lição de cidadania, de civismo e de democracia. Tomara que, os nossos políticos, tenham atentado e aprendido com a lição dada por estas duas pessoas, mas temo que isso não suceda pela observação que faço à nossa realidade politica.

A lição de modernidade dada pelo o povo americano

As eleições americanas foram um exemplo de civismo e maturidade democrática. Este exemplo deve ser aprendido por todos os povos que ainda não conseguiram consolidar no seu seio a democracia. Quando as eleições permitem uma escolha entre dois ou mais caminhos, os cidadãos acorrem à chamada, e escolhem livremente o seu futuro!

Governo ou departamento comercial?

Ao ver José Sócrates, em plena cimeira ibero americana, promovendo as qualidades do computador “Magalhães”, recorrendo a métodos patéticos, atávicos e utilizados por um qualquer feirante medieval, não só criou em mim uma sensação de vergonha patriótica, como sobretudo, me conduziu a estabelecer uma curta reflexão sobre o papel de um governo num regime democrático, no que a esta matéria diz respeito.
Com efeito, sendo o primeiro ministro o responsável maior pela política do Estado, quer internamente, quer externamente, pode ou deve o governo na pessoa do próprio, ou mesmo na pessoa de um qualquer ministro, prestar-se à função de vendedor, hoje diz-se técnico-comercial, por muito importante que seja o bem ou o serviço em questão para o desenvolvimento económico do país?
Não tenho dúvidas se o computador Magalhães for comprado por países como o Brasil, Argentina, Chile e outros países da América do sul, cuja a população juvenil é bastante considerável, que isso será positivo para a nossa balança Comercial Externa que desde há muitos anos apresenta saldos negativos, e actualmente com tendência para agravar.
Acontece porém que, a diplomacia económica como novel conceito apareceu para afastar de vez a diplomacia clássica, considerada por muitos como pouco exigente e pouco adaptada para um mundo cada vez mais globalizado, no qual os países para se desenvolverem, economicamente, precisam de criar canais comerciais para colocarem os bens e serviços por cada um produzidos. Este caminho é inexorável e é imperioso que se faça. Em Portugal está a ser levado acabo pela AICEP – Agência Internacional para o Comércio Externo de Portugal – liderada pelo dr. Basílio Horta e tem tido alguns resultados.
Porém, uma coisa é uma agência para o investimento, mesmo que seja uma entidade de cariz público, ter como principal competência a promoção do investimento externo em colaboração com os promotores privados, outra coisa, bem diferente, é em minha opinião, o governo chamar a si, aparentemente, por mediatismo encapotado, a promoção de produtos portugueses como é o exemplo do computador Magalhães. Mesmo que, estas acções tenham algum sucesso nas democracias putativas da América Sul, refiro-me, designadamente, à Venezuela.
Na verdade, o entendimento que legitima e aconselha os governos a levar a cabo a promoção dos bens e serviços das empresas nacionais, porventura não atendeu ou não quis atender aos perigos desta prática. A existência de um lastro de suspeições, de conflito de interesses é uma possibilidade e sendo uma hipótese deverá ser afastada com o recurso às entidades competentes para o efeito, por um lado e, está pouco claro a escolha dos critérios objectivos que determinam quais os bens e serviços produzidos em Portugal a eleger, por outro.
Embora o governo português possa estar com a melhor das intenções na promoção do computador Magalhães, deve deixar o comando das operações, no que concerne à promoção e divulgação, para quem está por lei apto para o efeito, não só se livrará das suspeições e interpretações truncadas, como, também, evitará a chacota e a rizada geral. Porque aquele triste e deprimente espectáculo proporcionado pelo primeiro-ministro, é de todo a evitar.

A responsabilidade vive e morre solteira

A democracia representativa tem como pressuposto fundamental a prestação de contas aos representados, no caso, somos todos nós, os portugueses. A putativa alteração feita pelo governo à Lei do financiamento dos partidos em sede do orçamento de Estado é exemplo do que não deve ser feito, a não ser que queiramos levar o país para os comportamentos e atitudes próprias do Estados ditatoriais.
Qualquer intenção ou vontade de alterar os regimes jurídicos devem ser precedidas de debate, tenham elas natureza que tiverem. Se não forem debatidas na comunidade civil, terão necessariamente de ser no órgão próprio a Assembleia da República e, publicamente. Não podem ser discutidas no recato dos gabinetes ministeriais, nem fora do escrutínio dos órgãos próprios e da sociedade civil, em geral. O caso desta alteração à lei que, afinal não chegou a ser, está envolta de imprecisões, de explicações que “não lembram ao Diabo”.
Primeiramente, o facto só veio à luz límpida porque foi trazido por um jornal. Não se percebe como é que os partidos, tendo comissões politicas para avaliação do Orçamento de Estado não tenham dado pelo “gato”. Saem mal vistos, seguramente. Porém, o mais gritante está ligado às explicações dadas pelo primeiro-ministro e secundadas pelo ministro de estado de das finanças, quando, confrontados, com o sucedido pelos jornalistas. O senhor primeiro ministro disse mesmo que não conhecia ocorrido, mas, ia proceder à rectificação do lapso. Acreditam nisto? Eu tenho muitas dúvidas!!!
O ano que se avizinha é de grande importância para o futuro do país, temos a recessão como uma probabilidade cada vez mais real, são várias as eleições que ocorrerão, muita coisa para decidir e, no mais, muitos interesses em jogo. E não insinuo, concretizo: uma economia que não produz crescimento, não gera riqueza e não cria emprego, como é caso da nossa, só lhe resta a intervenção “Divina do Estado”. E, quem ganhar o poder politico em 2009, dificilmente, será exonerado nas eleições subsequentes. Tornar-se-á o senhor todo-poderoso. Tudo indica que será o partido socialista o eleito, pelo apoio que tem na opinião pública e na opinião publicada, quer seja ela na televisão, rádio ou jornais.
Como cidadão, antes de tudo, não posso aceitar que em democracia os representantes do estado quando chamados a prestar explicações sobre matérias fundamentais para o funcionamento adequado da Democracia, como é o financiamento dos partidos, se escudem em explicações esfarrapadas e destituídas de qualquer fundamentação estruturada, que todos, os de boa fé, sabem que estamos perante uma “história mal contada”.
Com efeito, é imperioso que a oposição e, por maioria de razão, o Partido Social Democrata esteja à altura de fazer a denúncia desta e de outras situações que põem em causa a democracia e o regular funcionamento das instituições. Caso não seja feito, teremos, certamente, um Estado orientado para governar à revelia do escrutínio dos cidadãos, e consequentemente, o ressurgimento de grupo interesses ilegítimos cujo objectivo principal é delapidar o património do estado em proveito próprio.
Assim, o grande desafio e missão patriótica do principal partido da oposição consiste, para além, da denúncia e o evitar que estas práticas possam vir a ser o dia a dia da governação, é de constituir uma equipa credível e capaz, que sustentem um programa de governação alternativo ao que é exercido pelo governo actual. Caso contrário, estaremos na iminência de assistirmos à adulteração de pilares fundamentais da democracia, a credibiliade e a seriedade, que alguns vêm denunciando há algum tempo.

Estado Velho, Estado Novo

O regresso do Estado Velho dá-se pelo facto das oportunidades criadas pelo 25A não terem sido aproveitadas, foram, escandalosamente, perdidas. E, o tempo desperdiçado não será recuperado.
E as responsabilidades devem ser repartidas, em primeiro lugar pelos partidos do chamado arco da governação, não souberam ou não quiseram reformar, em segundo lugar pela oposição exercida pela esquerda ortodoxa, mais preocupada em blindar os direitos dos trabalhadores, mesmo que isso pusesse o crescimento em causa, em terceiro, as corporações influentes, que eu dispenso aqui de as elencar , porque são sobejamente conhecidas por todos, nunca quiseram acompanhar a democracia.

Pelo que, não é de espantar que o Estado Velho regresse para salvar a pátria. Basta, para isso, recuarmos a 1926 para percebermos os acontecimentos do Portugal de hoje.

“ó pátria que mal fiz eu para te merecer”

O Governo que vive da ilusão e para a ilusão

A entrevista dada pelo Sócrates ao "DN" de hoje, demonstra entre outras coisas, a necessidade de arranjar, permanentemente, desculpas para a inablidade de o executivo que chefia. Ainda não percebi: de duas uma, ou quer iludir-se, ou quer iludir-nos e, isso não logrará!!!!

Se não vejamos: há dois meses atrás o desemprego diminuira, o crescimento mantera-se, isto apesar das organizações estrangeiras (FMI, OCDE) apresentarem valores direferentes, reviram em baixa o crescimento para zona Euro. Com efeito, o executivo assobiara para o lado, dizendo que nada de anormal se passara. Enfim nada a que não estejamos habituados.....

Casamento Gay e o Partido Socialista

Tinha para comigo que o casamento homossexual não integraria os temas das minhas opiniões públicas. Não sei se por achar que a este respeito me assolam algumas dúvidas, e, a existência de eventuais discriminações criam no meu espírito inquietação e incómodo. Também tenho receio que o pudor e o preconceito em tratar este tema possa retirar-me alguma lucidez de análise. Por outro lado as preocupações colectivas da nação não passam pela legalização desta questão, muitas outras e mais prementes deveriam no presente prender a atenção dos deputados.
Porém, confrontado com o espectáculo desolador, para não lhe chamar outra coisa, oferecido pelo grupo parlamentar do partido socialista no quadro da votação do projecto de lei do Bloco de esquerda e do Partido dos Verdes para alteração do instituto do casamento no que toca há possibilidade das pessoas do mesmo sexo poderem vir a casar, não podia votar-me ao silêncio.
Mas antes de ir ao cerne da questão, gostava de partilhar com os ouvintes da Rádio Diana a minha posição sobre a possibilidade dos homossexuais poderem casar. Não tenho nada contra as pessoas que gostam pessoas do mesmo e percebo que esta comunidade tenha alguma razão de queixa contra os demais. A história recente e mais longínqua diz-nos que orientação sexual desviante do padrão, fora sempre uma questão controversa e envolta em tabus e preconceitos – a homo fobia primária esteve presente nas instituições que detinham o poder – . Outra coisa, é concordar com a pretensão de utilizarem o instituto do casamento para oficializarem as suas relações.
Naturalmente, defendo que o instituto do casamento deva ser mantido na sua identidade, tal como foi pensado na sua criação. Os alicerces que o suportam estão ligados a símbolos, a valores e a uma ideia de família que necessariamente está ligada à continuidade da espécie e à formação e educação do indivíduo. Também a questão do património físico e cultural pertencente às diferentes famílias, tem no casamento o seu guardião.
Alargar este instituto aos homossexuais é desvirtuar o sentido e o desiderato do casamento nos seus pressupostos. É colocar no mesmo patamar, conteúdos que se anulam entre si. O princípio da igualdade está pensado para tratar as coisas iguais de forma igual, e as coisas diferentes de forma diferente. O casamento sendo um contrato, está sob a alçada da liberdade contratual, ninguém está obrigado a casar, mas só deve poder casar, entre outras condições, pessoas de sexo diferente.
Sem prescindir, percebo e entendo algumas reivindicações feitas pelos casais homossexuais, por exemplo: em sede de direito sucessório e em sede de Direito fiscal. Aqui o Estado através do seu papel regulador deve criar a possibilidade dos casais homossexuais poderem beneficiar das vantagens e das prerrogativas destes dois regimes, afastando eventuais discriminações.
Retomando a o desnorte do Partido Socialista a propósito desta matéria, queria partilhar com os nossos ouvintes a minha total discordância quanto à disciplina de voto imposta aos deputados do grupo parlamentar do PS, por achar que estas matérias são do foro ético e moral de cada um. Isto por um lado. Por outro lado, acho descabida a justificação para não votarem, favoravelmente, o projecto de lei, afirmando que era inoportuno a alteração da lei no presente, mas que concordam com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
De duas uma, ou andam a reinar com os cidadãos, atitude que me parece reprovável e inaceitável em democracia, tomando-nos por lorpas e por parvos, ou estamos na presença de mais um calculismo eleitoral, com o intuito, e o recurso a todos os álibis para assegurarem a vitoria eleitoral nas próximas eleições. A alteração à lei num tema que suscita dúvidas e poucos consensos, com os votos do PS, poderia afastar possíveis votantes no Partido Socialista nas próximas eleições. Quem defende este tipo de actuação e pensa assim, não merece estar no poder. Eu não me revejo nesta forma de fazer política.

Será o fim do Capitalismo

Não sou um especialista na matéria, mas a crise financeira é um tema incontornável. Lendo os jornais, ouvindo ou vendo as notícias, quer na rádio, quer na televisão, aí temos a crise financeira como vaga de fundo.
Parece ser indesmentível que a crise ou as crises estão aí e vêm para ficar, só ninguém sabe por quanto tempo e quem serão os grandes prejudicados com a queda das bolsas em todo o mundo, com a nacionalização de algumas instituições de crédito e a falência de outras tantas.
A questão neste momento deve ser colocada como, sensatamente, o senador Jonh McCain a pôs: “ não é momento de apurar a culpa dos responsáveis pela crise, mas de conseguirmos arranjar solução ou soluções”. Embora concorde com esta afirmação, não me revejo em muitas das opiniões do senador Jonh McCain, sobretudo, nas medidas preconizadas por ele para a resolução do conflito no Iraque. Mas esta crónica não visa tratar este problema.
Em todo caso, andam por aí muitas vozes defendendo o fim do liberalismo e que a economia de mercado é a génese da actual crise: é muito fácil ver e encontrar pontos fracos quando só olhamos para um lado da mesma moeda e ignoramos ou omitimos o outro lado. Os que fazem este tipo de avaliação e análise ignoram ou não querem ver e concluir que nunca se viveu com tanto bem-estar social, como nos últimos anos 20 anos.
Na verdade, no mundo ocidental - na Europa e nos países anglo-saxónicos - podemos verificar que nas últimas duas décadas, foram vários os milhões de pessoas que viviam no limiar da pobreza e que tiveram oportunidade de ascender à classe média e com isso acederem a bens de consumo que até então nunca puderam ter, como por exemplo; casa própria, automóvel, televisão, vídeo, computador, Internet e a lista é quase infindável. E isto deve-se, inquestionavelmente, ao liberalismo económico, à possibilidade de o mercado funcionar livremente.
Mesmo tendo a convicção que o liberalismo político e económico foi a principal razão na melhoria da vida de milhões de pessoas no mundo inteiro, não posso deixar de aceitar que existiram excessos na actuação de algumas pessoas ligadas ao mundo financeiro. O badalado caso do subprime nos Estados Unidos, é exemplo disso mesmo. Se os reguladores do mercado tivessem actuado há um ano a trás, talvez a crise não tivesse tido esta dimensão. Por isso, e nesta medida, deve o Estado criar condições para que a regulação do mercado funcione e, ao mesmo tempo, alterar a legislação penal para que os eventuais prevaricadores possam ser punidos e assim evitar excessos no futuro.
Com este cenário como pano de fundo, os problemas financeiros e outros que sucederão como consequência deste, pelos quais os mercados, as empresas e as famílias irão necessariamente passar, temo que as correntes socialistas mais ortodoxas possam retirar aproveitamento politico desta situação e passem através do discurso demagógico e populista, que encontra nestas situações conjunturais os seu húmus para fertilizar, difundam o medo e o receio nas populações. Esta situação só irá dificultar a correcção dos mercados no reajustamento à nova realidade e a crise dificilmente seja debelada.
Assim sendo, para que as economias dos diferentes países possam criar mais emprego e mais riqueza, temos necessariamente de ter empresas sólidas e dinâmicas e estas precisam de um mercado financeiro livre, forte e regulado. Por conseguinte, estou certo que só a liberdade económica estará como esteve no passado à altura de assegurar esta premissa. Como estou, também, convencido que mais Estado e mais intervencionismo, em nada ajudará na busca da resolução desta situação difícil. Se porventura optarmos pela via de mais Estado, será um revés civilizacional.

O Orçamento de Estado e o Estado da nação.

Não vou falar da trapalhada que foi a apresentação do orçamento de Estado à nação, no passado dia 14 de Outubro. Com efeito, já estamos habituados a estes deprimentes episódios, infelizmente. Falta sempre alguma coisa, ou alguém se esqueceu de fazer o trabalho como deve ser feito. Pergunto: quando é que passamos a ser um país a sério e sem trapalhadas?

Durante o ano de 2009 haverá três eleições, por ordem decrescente de importância, teremos: legislativas, autárquicas e europeias. Naturalmente, existe a aceitável propensão para quem governa e concebe os O`sE de “abrir os cordões à bolsa”, é assim no nosso país e, em todos os países que escolheram a democracia como o regime para enquadrar a vida em sociedade. Todavia, quer a conjuntura internacional, quer a conjuntura interna não recomenda mais endividamento público, por conseguinte, o bodo só deve ser utilizado em anos de crescimento real, e o próximo, para mal de todos, não será disso exemplo.

Na verdade, aumentar os ordenados dos funcionários públicos em 2,9% e aumentar os investimentos públicos em cerca de 6%, terá, consequentemente, um aumento no lado da despesa, sem que seja compensado pelo aumento da receita. Aumentar os salários poderá significar aumento do consumo, mas esta medida só traz crescimento se não for à custa do endividamento, que não é o caso deste aumento, pois, como decorre do OE a dívida pública irá crescer em 2009.

Reconheço e tenho alguma compreensão para com os funcionários públicos na medida em que na última década têm vindo a sofrer um decréscimo real no seu poder de compra. Porém, os tempos em que vivemos não são favoráveis a estes aumentos. Se avaliarmos a nossa frágil economia, com empresas pouco competitivas e em grande medida dependentes do Estado. Tanto no que concerne às subvenções, como tendo o Estado a qualidade de cliente. Devíamos perceber que aquilo que está em causa é a alteração do paradigma económico, e para isso é necessário a execução das várias reformas que o país carece. E para isto, é fundamental não haver desperdício de dinheiros e que todos façamos alguns sacrifícios.

Com efeito, o Orçamento de Estado para o ano de 2009, não só é um orçamento eleitoralista e populista como, também, presta-se a servir as clientelas do costume. Esta situação é inaceitável e reprovável em toda a sua dimensão, porquanto, mais não fosse, para o próximo ano estimam-se aumentos no número dos desempregados, nas falências das empresas, na deslocalização de algumas empresas e problemas financeiros para toda gente.


Assim, os recursos escassos à disposição do Estado deveriam ser conduzidos para as reformas urgentes que carecem os sectores da Justiça, Educação, Saúde, Administração Pública e para a modernização das nossas empresas. Vivemos num mundo extremamente competitivo, onde só aqueles que estão dotados das melhores ferramentas poderão vencer e singrar. Por seu lado, o governo ao arrepio das reformas necessárias e fundamentais para o desenvolvimento do país esbanja dinheiro atirando-o para cima dos problemas.

Pelo que só podemos esperar dos próximos anos dificuldades acrescidas, motivadas não só pela conjuntura internacional, mas e sobretudo pela falta de vontade e de visão deste governo em levar a cabo as politicas adequadas que permitam o sector privado desenvolver-se o suficiente e, assim atingir níveis de crescimento similares ao dos países mais desenvolvidos. Governar tendo como premissa principal ganhar eleições, é desvirtuar e adulterar a democracia. Mais uma vez adia-se o futuro do país em nome do eleitoralismo demagógico. Haja alguma decência!!!!