segunda-feira, 27 de outubro de 2008

A responsabilidade vive e morre solteira

A democracia representativa tem como pressuposto fundamental a prestação de contas aos representados, no caso, somos todos nós, os portugueses. A putativa alteração feita pelo governo à Lei do financiamento dos partidos em sede do orçamento de Estado é exemplo do que não deve ser feito, a não ser que queiramos levar o país para os comportamentos e atitudes próprias do Estados ditatoriais.
Qualquer intenção ou vontade de alterar os regimes jurídicos devem ser precedidas de debate, tenham elas natureza que tiverem. Se não forem debatidas na comunidade civil, terão necessariamente de ser no órgão próprio a Assembleia da República e, publicamente. Não podem ser discutidas no recato dos gabinetes ministeriais, nem fora do escrutínio dos órgãos próprios e da sociedade civil, em geral. O caso desta alteração à lei que, afinal não chegou a ser, está envolta de imprecisões, de explicações que “não lembram ao Diabo”.
Primeiramente, o facto só veio à luz límpida porque foi trazido por um jornal. Não se percebe como é que os partidos, tendo comissões politicas para avaliação do Orçamento de Estado não tenham dado pelo “gato”. Saem mal vistos, seguramente. Porém, o mais gritante está ligado às explicações dadas pelo primeiro-ministro e secundadas pelo ministro de estado de das finanças, quando, confrontados, com o sucedido pelos jornalistas. O senhor primeiro ministro disse mesmo que não conhecia ocorrido, mas, ia proceder à rectificação do lapso. Acreditam nisto? Eu tenho muitas dúvidas!!!
O ano que se avizinha é de grande importância para o futuro do país, temos a recessão como uma probabilidade cada vez mais real, são várias as eleições que ocorrerão, muita coisa para decidir e, no mais, muitos interesses em jogo. E não insinuo, concretizo: uma economia que não produz crescimento, não gera riqueza e não cria emprego, como é caso da nossa, só lhe resta a intervenção “Divina do Estado”. E, quem ganhar o poder politico em 2009, dificilmente, será exonerado nas eleições subsequentes. Tornar-se-á o senhor todo-poderoso. Tudo indica que será o partido socialista o eleito, pelo apoio que tem na opinião pública e na opinião publicada, quer seja ela na televisão, rádio ou jornais.
Como cidadão, antes de tudo, não posso aceitar que em democracia os representantes do estado quando chamados a prestar explicações sobre matérias fundamentais para o funcionamento adequado da Democracia, como é o financiamento dos partidos, se escudem em explicações esfarrapadas e destituídas de qualquer fundamentação estruturada, que todos, os de boa fé, sabem que estamos perante uma “história mal contada”.
Com efeito, é imperioso que a oposição e, por maioria de razão, o Partido Social Democrata esteja à altura de fazer a denúncia desta e de outras situações que põem em causa a democracia e o regular funcionamento das instituições. Caso não seja feito, teremos, certamente, um Estado orientado para governar à revelia do escrutínio dos cidadãos, e consequentemente, o ressurgimento de grupo interesses ilegítimos cujo objectivo principal é delapidar o património do estado em proveito próprio.
Assim, o grande desafio e missão patriótica do principal partido da oposição consiste, para além, da denúncia e o evitar que estas práticas possam vir a ser o dia a dia da governação, é de constituir uma equipa credível e capaz, que sustentem um programa de governação alternativo ao que é exercido pelo governo actual. Caso contrário, estaremos na iminência de assistirmos à adulteração de pilares fundamentais da democracia, a credibiliade e a seriedade, que alguns vêm denunciando há algum tempo.

1 comentário:

Carl Marx disse...

De facto as ferramentas são utilizadas cada vez mais a favor de um grupo e não a favor do todo, mas quando a alternativa ao poder é inexistência, e fundamentalmente por culpa dessa mesma alternativa o futuro mostra-se negro...