terça-feira, 21 de outubro de 2008

O Orçamento de Estado e o Estado da nação.

Não vou falar da trapalhada que foi a apresentação do orçamento de Estado à nação, no passado dia 14 de Outubro. Com efeito, já estamos habituados a estes deprimentes episódios, infelizmente. Falta sempre alguma coisa, ou alguém se esqueceu de fazer o trabalho como deve ser feito. Pergunto: quando é que passamos a ser um país a sério e sem trapalhadas?

Durante o ano de 2009 haverá três eleições, por ordem decrescente de importância, teremos: legislativas, autárquicas e europeias. Naturalmente, existe a aceitável propensão para quem governa e concebe os O`sE de “abrir os cordões à bolsa”, é assim no nosso país e, em todos os países que escolheram a democracia como o regime para enquadrar a vida em sociedade. Todavia, quer a conjuntura internacional, quer a conjuntura interna não recomenda mais endividamento público, por conseguinte, o bodo só deve ser utilizado em anos de crescimento real, e o próximo, para mal de todos, não será disso exemplo.

Na verdade, aumentar os ordenados dos funcionários públicos em 2,9% e aumentar os investimentos públicos em cerca de 6%, terá, consequentemente, um aumento no lado da despesa, sem que seja compensado pelo aumento da receita. Aumentar os salários poderá significar aumento do consumo, mas esta medida só traz crescimento se não for à custa do endividamento, que não é o caso deste aumento, pois, como decorre do OE a dívida pública irá crescer em 2009.

Reconheço e tenho alguma compreensão para com os funcionários públicos na medida em que na última década têm vindo a sofrer um decréscimo real no seu poder de compra. Porém, os tempos em que vivemos não são favoráveis a estes aumentos. Se avaliarmos a nossa frágil economia, com empresas pouco competitivas e em grande medida dependentes do Estado. Tanto no que concerne às subvenções, como tendo o Estado a qualidade de cliente. Devíamos perceber que aquilo que está em causa é a alteração do paradigma económico, e para isso é necessário a execução das várias reformas que o país carece. E para isto, é fundamental não haver desperdício de dinheiros e que todos façamos alguns sacrifícios.

Com efeito, o Orçamento de Estado para o ano de 2009, não só é um orçamento eleitoralista e populista como, também, presta-se a servir as clientelas do costume. Esta situação é inaceitável e reprovável em toda a sua dimensão, porquanto, mais não fosse, para o próximo ano estimam-se aumentos no número dos desempregados, nas falências das empresas, na deslocalização de algumas empresas e problemas financeiros para toda gente.


Assim, os recursos escassos à disposição do Estado deveriam ser conduzidos para as reformas urgentes que carecem os sectores da Justiça, Educação, Saúde, Administração Pública e para a modernização das nossas empresas. Vivemos num mundo extremamente competitivo, onde só aqueles que estão dotados das melhores ferramentas poderão vencer e singrar. Por seu lado, o governo ao arrepio das reformas necessárias e fundamentais para o desenvolvimento do país esbanja dinheiro atirando-o para cima dos problemas.

Pelo que só podemos esperar dos próximos anos dificuldades acrescidas, motivadas não só pela conjuntura internacional, mas e sobretudo pela falta de vontade e de visão deste governo em levar a cabo as politicas adequadas que permitam o sector privado desenvolver-se o suficiente e, assim atingir níveis de crescimento similares ao dos países mais desenvolvidos. Governar tendo como premissa principal ganhar eleições, é desvirtuar e adulterar a democracia. Mais uma vez adia-se o futuro do país em nome do eleitoralismo demagógico. Haja alguma decência!!!!


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