Pudemos assistir no passado sábado a mais uma cerimónia de comemoração do 25 de Abril, 35 anos volvidos, na assembleia da república. Os discursos proferidos pelos vários representantes das diferentes bancadas com representação no emíciclo, à excepção do partido socialista, pautaram-se pelas críticas ao desempenho da actual governação, na minha opinião muito bem.
Porém, mesmo sendo eu militante do Partido Social Democrata, o discurso do líder da bancada do PSD fora de uma excelência tal, que, é meu dever de consciência politica relevar entre os demais. Para todos aqueles que atribuem à liberdade um pilar fundamental e facilitador da concretização da individualidade, a revolução de Abril levada a cabo pelos militares é um facto incontornável e, que, a minha geração, que é a mesma do dr. Paulo Rangel, deverá estar sempre grata. Este legado é inestimável e, todos sem excepção, em minha modesta opinião, jamais poderemos ignorar.
As referencias contidas no discurso do Paulo Rangel apontaram neste sentido, todavia, vão muito mais fundo, a liberdade é uma construção diária, que implica muito esforço de todos, pois, não confere só direitos às pessoas, confere, também, muitos deveres e uma incomensurável responsabilidade. Alguns autores chamam a isto, cidadania.
Sem querer fazer aqui interpretações abusivas do sentido e alcance do discurso proferido, houve, contudo, uma questão primordial, talvez mesmo central: qual o papel da geração que hoje em dia tem próximo dos 40 anos, mais um bocado ou menos um bocado, no consolidar da liberdade e na sua vivência, em virtude dos inúmeros erros cometidos pela sua predecessora?
Deixo aqui, a propósito dos erros cometidos, alguns exemplos que penso serem de uma evidência irrefutável; o modelo económico preconizado pelos vários governos após a revisão da constituição de 1989 que previra o fim da economia de cariz socialista e introduzira a economia de mercado, nunca fora atingido; O Estado é omnipresente em quase todos os sectores da economia, principalmente na qualidade de cliente, favorecendo uns em detrimento de outros, destorcendo, assim, a livre concorrência, facilitando por esta via em grande medida a corrupção Pouco se fez no sentido de estreitar assimetria económica, financeira e cultural, entre os mais ricos e os mais carenciados, temos a este nível, entre os 27 da U.E, o fosso mais acentuado; por último, a escolarização dos portugueses e das portuguesas, umas das mais baixas da Europa comunitária.
Na verdade, face ao quadro actual, económico, financeiro e cultural, não podem só serem assacadas responsabilidades à crise internacional, há muitas responsabilidades que podem ser acometidas ás gerações predecessoras, umas vezes por acção, por aquilo que fizeram, outras por omissão, por aquilo que deviam ter feito e não fizeram.
Assim, cada vez mais será necessário a minha geração tomar a consciência que o futuro, o bom, passa e passará nos próximos anos por uma cidadania mais participativa e responsável, e todos aqueles que se acharem capazes de servir a politica e, não de se servirem dela para fins pessoais, seja por simples vaidade ou seja para obter vantagens de natureza patrimonial. Estou certo que também deixaremos um bom legado às gerações vindouras e, a Liberdade agradecerá
quinta-feira, 30 de abril de 2009
segunda-feira, 20 de abril de 2009
VER PARA CRER!!!!
O ordenamento jurídico português já prevê a sanção para o enriquecimento ilícito pela via fiscal, nas situações em que o contribuinte manifeste sinais exteriores de riqueza e alegadamente não aufira rendimentos para essa ostentação e, ainda, quando existam rendimentos obtidos e não declarados, porém, não criminaliza tal prática.
Com efeito, face ao alegado estado de impunidade, será que a manutenção da não criminalização do enriquecimento ilícito, dado que este projecto de lei nada de novo traz em relação aos diplomas em vigor que regulam esta matéria, é suficiente para combater a voracidade, o despudor, a falta de vergonha e a imoralidade que alguns portugueses, digo alguns com receio de ser injusto, mas julgo serem muitos, têm para enriquecerem à custa dos outros? Penso que não. Só a via criminal e com polícias preparadas pode ser levado a cabo a erradicação deste flagelo público.
Na verdade, estamos a falar de dinheiro ou bens pertencentes à comunidade, que são propriedade de todos os portugueses que distribuídos de forma equitativa, seguramente, o hiato existente entre pobres e ricos, estreitaria consideravelmente. Portanto, quem comete este ilícito está a prejudicar-nos a todos sem excepção e, não só aos actuais, mas, também, aos vindouros.
Em todo o caso, sem consenso entre as duas maiores forças partidárias, PS e PSD, dificilmente, se conseguirá produzir uma legislação idónea e eficaz para a prossecução da moralização da actividade pública, e daqueles que com ela se relacionam. Por conseguinte, a culpa neste caso não morre solteira. Há responsáveis.
Ainda nesta esteira, fora noticiado que o presidente do Tribunal de Contas, dr. Guilherme Oliveira Martins, eminente socialista, que também cumula o cargo de responsável máximo do Conselho para a Prevenção da Corrupção, tem a intenção de criar um código de conduta para os funcionários públicos, entre
outras regras, limitar o valor das oferendas recebidas por estes e, concomitantemente, os funcionários que, lidam directa e pessoalmente, com o público, ficam adstritos a um sistema de rotatividade pelos vários serviços.
Em tese a medida tem razão de ser face à suspeição existente, acontece, porém, que a exequibilidade da mesma será uma quimera. Por um lado, a resistência dos funcionários, dado a inércia existente na maioria dos serviços. Por outro, a quem compete a fiscalização das regras. Ao superior hierárquico? Não vejo como.
Para além destes dois argumentos, porque é da praxis: os países que mais restringem pela via legal, na sua esmagadora maioria, têm índices de corrupção altíssimos. Estou mesmo a ver, um pequeno favor que até agora era pago com uma garra de whisky velho, passaria a ser pago com uma caixa. Para bom entendedor meia palavra basta….
Com efeito, face ao alegado estado de impunidade, será que a manutenção da não criminalização do enriquecimento ilícito, dado que este projecto de lei nada de novo traz em relação aos diplomas em vigor que regulam esta matéria, é suficiente para combater a voracidade, o despudor, a falta de vergonha e a imoralidade que alguns portugueses, digo alguns com receio de ser injusto, mas julgo serem muitos, têm para enriquecerem à custa dos outros? Penso que não. Só a via criminal e com polícias preparadas pode ser levado a cabo a erradicação deste flagelo público.
Na verdade, estamos a falar de dinheiro ou bens pertencentes à comunidade, que são propriedade de todos os portugueses que distribuídos de forma equitativa, seguramente, o hiato existente entre pobres e ricos, estreitaria consideravelmente. Portanto, quem comete este ilícito está a prejudicar-nos a todos sem excepção e, não só aos actuais, mas, também, aos vindouros.
Em todo o caso, sem consenso entre as duas maiores forças partidárias, PS e PSD, dificilmente, se conseguirá produzir uma legislação idónea e eficaz para a prossecução da moralização da actividade pública, e daqueles que com ela se relacionam. Por conseguinte, a culpa neste caso não morre solteira. Há responsáveis.
Ainda nesta esteira, fora noticiado que o presidente do Tribunal de Contas, dr. Guilherme Oliveira Martins, eminente socialista, que também cumula o cargo de responsável máximo do Conselho para a Prevenção da Corrupção, tem a intenção de criar um código de conduta para os funcionários públicos, entre
outras regras, limitar o valor das oferendas recebidas por estes e, concomitantemente, os funcionários que, lidam directa e pessoalmente, com o público, ficam adstritos a um sistema de rotatividade pelos vários serviços.
Em tese a medida tem razão de ser face à suspeição existente, acontece, porém, que a exequibilidade da mesma será uma quimera. Por um lado, a resistência dos funcionários, dado a inércia existente na maioria dos serviços. Por outro, a quem compete a fiscalização das regras. Ao superior hierárquico? Não vejo como.
Para além destes dois argumentos, porque é da praxis: os países que mais restringem pela via legal, na sua esmagadora maioria, têm índices de corrupção altíssimos. Estou mesmo a ver, um pequeno favor que até agora era pago com uma garra de whisky velho, passaria a ser pago com uma caixa. Para bom entendedor meia palavra basta….
quarta-feira, 15 de abril de 2009
A Liberdade não é um direito absoluto!
Veio a público na última semana que, os responsáveis pela loja do cidadão de faro, através de regulamento interno, um tipo de código de conduta, proibiram as senhoras funcionárias de utilizarem perfumes agressivos, saias curtas, “lingerie” de cor escura e decotes exagerados.
Na verdade, quando li esta noticia, pensei para comigo que algumas publicações tidas como de referência andam com dificuldade em arranjar temas para lançar à estampa, tal era a irrelevância da noticia. Não pensei mais assunto.
Com efeito, para minha perplexidade, no público de hoje, ontem para quem está a ouvir a minha crónica, a Arquitecta Helena Roseta na crónica que faz publicar no aludido jornal, traz o tema à liça. Obviamente, que respeito a opinião de todos. Porém, aquilo que é afirmado, na crónica por esta ilustre portuguesa, que este assunto deveria ser tratado em sede de comissão para igualdade no trabalho e no emprego. Esta posição enferma de um erro de análise que só pode subsistir por algum qualquer complexo adquirido na adolescência, tempo em que as mulheres e as jovens não podiam, por imposição cultural e social, usar mini-saias e tudo o que está associado a esta vestimenta.
Aqueles e aquelas que vêem nesta proibição um retrocesso ao antigamente, ao Estado Novo, confundem o que é a função pública com o que é a vida privada de qualquer cidadão ou cidadã. Não me oponho, era o que faltava, que as mulheres possam vestir o que lhes bem aprouver. São livres de vestir o que quiserem e de utilizarem as fragrâncias que mais gostarem.
Voltando à proibição, é meu entendimento politico e social que, não vou aqui abordar a questão jurídica porque sobre a mesma há vários entendimentos, os funcionários públicos, mulheres e homens, sobretudo aqueles ou aquelas cujas
funções sejam o contacto com público, devem ter cuidados acrescidos, i.e., têm o dever de se apresentarem com trajes que não suscitem há generalidade dos utentes criticas ou mesmos ferirem susceptibilidades. Não raras vezes, aqueles/as que trabalham com os serviços públicos ou aqueles/as que na qualidade de utentes precisam de contactar com os mesmos serviços, uns mais do que outros, são confrontados/as, ainda, com alguma falta de bom senso por quem assegura este tipo de função no que toca à imagem pessoal.
Posto isto, não vem mal ao mundo que existam determinados serviços de natureza pública que obriguem as suas funcionárias a terem cuidados especiais com as suas indumentárias, não só são evitadas situações caricatas, diria mesmos excessos, como, também, se dá mais dignidade aos serviços.
Termino como comecei, na vida privada cada um pode vestir e andar como bem entender. Porém, quando estamos investidos de uma função como aquela que em cima descrevi, as regras devem imperar. A liberdade não nos confere só direitos, confere-nos também deveres. Há muita gente que não sabe ou não quer entender isto.
Na verdade, quando li esta noticia, pensei para comigo que algumas publicações tidas como de referência andam com dificuldade em arranjar temas para lançar à estampa, tal era a irrelevância da noticia. Não pensei mais assunto.
Com efeito, para minha perplexidade, no público de hoje, ontem para quem está a ouvir a minha crónica, a Arquitecta Helena Roseta na crónica que faz publicar no aludido jornal, traz o tema à liça. Obviamente, que respeito a opinião de todos. Porém, aquilo que é afirmado, na crónica por esta ilustre portuguesa, que este assunto deveria ser tratado em sede de comissão para igualdade no trabalho e no emprego. Esta posição enferma de um erro de análise que só pode subsistir por algum qualquer complexo adquirido na adolescência, tempo em que as mulheres e as jovens não podiam, por imposição cultural e social, usar mini-saias e tudo o que está associado a esta vestimenta.
Aqueles e aquelas que vêem nesta proibição um retrocesso ao antigamente, ao Estado Novo, confundem o que é a função pública com o que é a vida privada de qualquer cidadão ou cidadã. Não me oponho, era o que faltava, que as mulheres possam vestir o que lhes bem aprouver. São livres de vestir o que quiserem e de utilizarem as fragrâncias que mais gostarem.
Voltando à proibição, é meu entendimento politico e social que, não vou aqui abordar a questão jurídica porque sobre a mesma há vários entendimentos, os funcionários públicos, mulheres e homens, sobretudo aqueles ou aquelas cujas
funções sejam o contacto com público, devem ter cuidados acrescidos, i.e., têm o dever de se apresentarem com trajes que não suscitem há generalidade dos utentes criticas ou mesmos ferirem susceptibilidades. Não raras vezes, aqueles/as que trabalham com os serviços públicos ou aqueles/as que na qualidade de utentes precisam de contactar com os mesmos serviços, uns mais do que outros, são confrontados/as, ainda, com alguma falta de bom senso por quem assegura este tipo de função no que toca à imagem pessoal.
Posto isto, não vem mal ao mundo que existam determinados serviços de natureza pública que obriguem as suas funcionárias a terem cuidados especiais com as suas indumentárias, não só são evitadas situações caricatas, diria mesmos excessos, como, também, se dá mais dignidade aos serviços.
Termino como comecei, na vida privada cada um pode vestir e andar como bem entender. Porém, quando estamos investidos de uma função como aquela que em cima descrevi, as regras devem imperar. A liberdade não nos confere só direitos, confere-nos também deveres. Há muita gente que não sabe ou não quer entender isto.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
O QUE É QUE MAIS PODE SER DITO?!
Os processos judicias dito mediáticos - casa pia e freeport – colocaram em estado de sitio a estrutura do ministério público. As declarações feitas, nos últimos dias, à comunicação social e em fóruns públicos, por pessoas como ex bastonário Pires de Lima e o ex-procurador da república Souto moura, não podem ser ignoradas e têm que ser tidas como muito preocupantes, mesmo alarmantes.
Na verdade, aquilo que fora afirmado pelo ex bastonário numa entrevista dada na última sexta à SIC noticias, é revelador, se o que dissera corresponder à verdade dos factos, que o poder politico e poder judicial mantiveram e mantêm relações que violam o principio da independência e da separação entre os órgãos de soberania. Isto a ser verdade, mina e fere completamente o Estado de Direito democrático.
Por seu lado o teor das declarações do Juiz Conselheiro Souto Moura, quando afirma que a justiça é um horror e, tendo o próprio ocupado o cargo de procurador geral e actualmente, como juiz do supremo tribunal de justiça, o que mais pode ser dito e referido sobre a justiça para que se faça alguma.
O clima de suspeição que recai sobre o poder judicial e o poder politico, tem de acabar sob pena de algo muito mau possa vir a acontecer. Estou a falar do descontentamento generalizado da sociedade, embora saibamos que nós, os portugueses, somos pouco dados a posições de força, mas quando estão ameaçados direitos, liberdades e garantias, talvez nos possamos superar. Perpassa na opinião pública que há uma justiça para os desfavorecidos, para aqueles que têm parcos e pouco conhecimentos, outra para os ricos e poderosos.
O “status quo” em que vivemos resulta de uma mentalidade sedimentada ao longo de gerações e gerações em premissas erradas e desajustadas do mundo civilizado e moderno, porquanto, os direitos e privilégios só estão à disposição daqueles que tiveram a “sorte” de terem nascido no seio de uma família com recursos ou numa família com acesso às corporações que detêm o poder e instaladas há dezenas ou centenas de anos.
Assim, ou temos a coragem e o discernimento para entender que temos de alterar as premissas, reformando-as no sentido de permitir ao mais capazes e àqueles que têm uma concepção do que é na realidade o serviço público, poderem ocupar os cargos e executarem a mudança que o país exige, de contrário, assistiremos passivamente ao delapidar do pouco que ainda resta. É imperioso que o decoro e a seriedade iluminem a nossa nação, sob pena de hipotecarmos definitivamente o futuro do país. Se esta razão não for suficiente, pelo menos, pensemos nos nossos filhos.
Na verdade, aquilo que fora afirmado pelo ex bastonário numa entrevista dada na última sexta à SIC noticias, é revelador, se o que dissera corresponder à verdade dos factos, que o poder politico e poder judicial mantiveram e mantêm relações que violam o principio da independência e da separação entre os órgãos de soberania. Isto a ser verdade, mina e fere completamente o Estado de Direito democrático.
Por seu lado o teor das declarações do Juiz Conselheiro Souto Moura, quando afirma que a justiça é um horror e, tendo o próprio ocupado o cargo de procurador geral e actualmente, como juiz do supremo tribunal de justiça, o que mais pode ser dito e referido sobre a justiça para que se faça alguma.
O clima de suspeição que recai sobre o poder judicial e o poder politico, tem de acabar sob pena de algo muito mau possa vir a acontecer. Estou a falar do descontentamento generalizado da sociedade, embora saibamos que nós, os portugueses, somos pouco dados a posições de força, mas quando estão ameaçados direitos, liberdades e garantias, talvez nos possamos superar. Perpassa na opinião pública que há uma justiça para os desfavorecidos, para aqueles que têm parcos e pouco conhecimentos, outra para os ricos e poderosos.
O “status quo” em que vivemos resulta de uma mentalidade sedimentada ao longo de gerações e gerações em premissas erradas e desajustadas do mundo civilizado e moderno, porquanto, os direitos e privilégios só estão à disposição daqueles que tiveram a “sorte” de terem nascido no seio de uma família com recursos ou numa família com acesso às corporações que detêm o poder e instaladas há dezenas ou centenas de anos.
Assim, ou temos a coragem e o discernimento para entender que temos de alterar as premissas, reformando-as no sentido de permitir ao mais capazes e àqueles que têm uma concepção do que é na realidade o serviço público, poderem ocupar os cargos e executarem a mudança que o país exige, de contrário, assistiremos passivamente ao delapidar do pouco que ainda resta. É imperioso que o decoro e a seriedade iluminem a nossa nação, sob pena de hipotecarmos definitivamente o futuro do país. Se esta razão não for suficiente, pelo menos, pensemos nos nossos filhos.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
O Estado de Direito português já não está moribundo, está morto!
O nosso país está em crise desde da sua fundação, há mais de oito séculos. Quando um filho se rebela contra a mãe, muitas e más razões devem assistir-lhe para agir contra a sua própria progenitora. Refiro-me ao episódio que pôs fim ao condado portucalense e permitiu a fundação do nosso país. Quem nasce torto, tarde ou nunca se endireita, quem diz isto é o povo….
Não nos chegava a maldita da crise que todos os dias tira o emprego a centenas dos nossos concidadãos, que contribui para o encerramento de empresas portuguesas e, faz com que algumas empresas multinacionais se desloquem para outros países onde a mão de obra é significativamente mais barata. Para além disto, que é muito, temos que conviver, também, todos os dias com noticias que colocam o primeiro ministro sob suspeita, e, com a consequência inelutável de ficar politicamente mais frágil. Refiro-me ao caso freeport.
Como jurista não posso nem devo fazer aqui um juízo de culpa sobre o alegado envolvimento do primeiro ministro no caso freeport, porquanto, como é do conhecimento da generalidade dos portugueses, ninguém pode ser declarado culpado sem prova produzida em audiência de julgamento e, a sentença proferida por um juiz ou um acórdão proferido por um colectivo de juízes não possa ser impugnada através de recurso, diz-se tecnicamente que a decisão “transitou em julgado”.
Porém, na qualidade de cidadão não posso deixar de dizer que este caso irá marcar indelevelmente, pelas piores razões, a democracia e o Estado de direito português, por um lado, temos a reiterada violação do segredo de justiça, ilícito previsto e punido pelo código penal português, quando vêm a público elementos que constam do processo em apreço, por outro, as declarações inusitadas prestadas pelo, agora, presidente do sindicato dos magistrados do ministério público, segundo as quais os magistrados do ministério público encarregados pelo processo freeport estão a sofrer pressões, todavia, o mesmo não objectiva, não concretiza. Tudo isto põe em causa um pilar fundamental da Democracia, a prória Justiça. Temo que não haja solução para esta podridão civilizacional.
Na verdade, pressente-se, cheira-se, um mau estar geral. A maioria dos portugueses vivem debaixo de um clima de desconfiança e de descrença, não acreditam nos políticos, não acreditam nos serviços públicos, não acreditam na Justiça e, se calhar também não acreditam neles.
Com efeito, esta situação deve ser cabalmente esclarecida, primeiro, pelo senhor procurador geral da república, porquanto é o responsável máximo da hierarquia desta magistratura e, em segundo lugar, pelo presidente da república, pois, constitucionalmente compete-lhe assegurar pelo regular funcionamento das instituições públicas. Caros e estimados ouvintes, só me apetece parafrasear Almada Negreiros: “que mal fiz eu para merecer esta pátria!!”
Não nos chegava a maldita da crise que todos os dias tira o emprego a centenas dos nossos concidadãos, que contribui para o encerramento de empresas portuguesas e, faz com que algumas empresas multinacionais se desloquem para outros países onde a mão de obra é significativamente mais barata. Para além disto, que é muito, temos que conviver, também, todos os dias com noticias que colocam o primeiro ministro sob suspeita, e, com a consequência inelutável de ficar politicamente mais frágil. Refiro-me ao caso freeport.
Como jurista não posso nem devo fazer aqui um juízo de culpa sobre o alegado envolvimento do primeiro ministro no caso freeport, porquanto, como é do conhecimento da generalidade dos portugueses, ninguém pode ser declarado culpado sem prova produzida em audiência de julgamento e, a sentença proferida por um juiz ou um acórdão proferido por um colectivo de juízes não possa ser impugnada através de recurso, diz-se tecnicamente que a decisão “transitou em julgado”.
Porém, na qualidade de cidadão não posso deixar de dizer que este caso irá marcar indelevelmente, pelas piores razões, a democracia e o Estado de direito português, por um lado, temos a reiterada violação do segredo de justiça, ilícito previsto e punido pelo código penal português, quando vêm a público elementos que constam do processo em apreço, por outro, as declarações inusitadas prestadas pelo, agora, presidente do sindicato dos magistrados do ministério público, segundo as quais os magistrados do ministério público encarregados pelo processo freeport estão a sofrer pressões, todavia, o mesmo não objectiva, não concretiza. Tudo isto põe em causa um pilar fundamental da Democracia, a prória Justiça. Temo que não haja solução para esta podridão civilizacional.
Na verdade, pressente-se, cheira-se, um mau estar geral. A maioria dos portugueses vivem debaixo de um clima de desconfiança e de descrença, não acreditam nos políticos, não acreditam nos serviços públicos, não acreditam na Justiça e, se calhar também não acreditam neles.
Com efeito, esta situação deve ser cabalmente esclarecida, primeiro, pelo senhor procurador geral da república, porquanto é o responsável máximo da hierarquia desta magistratura e, em segundo lugar, pelo presidente da república, pois, constitucionalmente compete-lhe assegurar pelo regular funcionamento das instituições públicas. Caros e estimados ouvintes, só me apetece parafrasear Almada Negreiros: “que mal fiz eu para merecer esta pátria!!”
PROVEDOR DA JUSTIÇA OU DA INJUSTIÇA
A polémica gerada à volta da substituição do actual provedor de justiça põe a nú a crise do nosso sistema político, e a forma como os actuais políticos administram a coisa pública. A política por definição compreende vários deveres, entre os quais, eu sublinho: a seriedade, a responsabilidade, a lisura e o sentido de estado e, este episódio não observa qualquer destes deveres, vai mesmo ao arrepio de tudo.
O provedor de justiça é um órgão do Estado da maior importância para o funcionamento da Democracia. Na verdade, tem como principal função, no termos do seu próprio estatuto, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades, garantias e dos interesses legítimos dos cidadãos. Também importante, o procurador goza de total independência no uso dos seus poderes.
Com efeito, não tendo a importância dos órgãos de soberania nos quais assenta o regime democrático, serve como salvaguarda, válvula de escape do sistema político. Porquanto as competências formais do cargo conferem ao mesmo uma vigilância atenta da actividade politica. Podendo, assim, contribuir activamente para o melhoramento da construção da ordem jurídica e denunciar as injustiças cometidas pelos órgãos do Estado nos assuntos que directamente dizem respeito aos cidadãos, individualmente considerados.
Na verdade, sendo o cargo de Provedor Justiça ocupado por um homem ou mulher de coragem e com independência de facto, podem os cidadãos ver os seus direitos, liberdades, garantias e legítimas expectativas, defendidos contra os abusos e as omissões da administração central ou local do Estado.
Esta delonga caricata para não lhe chamar outra coisa, penaliza sobretudo os dois maiores partidos do chamado arco da governação, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, pois, o conjunto dos deputados destes dois partidos são suficientes para elegerem o Provedor de Justiça, porquanto, a soma dos dois grupos parlamentares ultrapassa os dois terços necessários para a referida eleição.
Isto posto, para além do contributo negativo dado pelos senhores políticos, designadamente, destes dois partidos para a descredibilização da actividade politica junto dos cidadãos, o futuro Provedor de Justiça iniciará funções fragilizado, uma vez que, foram aventados vários nomes para a praça pública, e ninguém de bom senso e de carácter, só por motivos de força maior aceitará ser uma segunda escolha.
O provedor de justiça é um órgão do Estado da maior importância para o funcionamento da Democracia. Na verdade, tem como principal função, no termos do seu próprio estatuto, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades, garantias e dos interesses legítimos dos cidadãos. Também importante, o procurador goza de total independência no uso dos seus poderes.
Com efeito, não tendo a importância dos órgãos de soberania nos quais assenta o regime democrático, serve como salvaguarda, válvula de escape do sistema político. Porquanto as competências formais do cargo conferem ao mesmo uma vigilância atenta da actividade politica. Podendo, assim, contribuir activamente para o melhoramento da construção da ordem jurídica e denunciar as injustiças cometidas pelos órgãos do Estado nos assuntos que directamente dizem respeito aos cidadãos, individualmente considerados.
Na verdade, sendo o cargo de Provedor Justiça ocupado por um homem ou mulher de coragem e com independência de facto, podem os cidadãos ver os seus direitos, liberdades, garantias e legítimas expectativas, defendidos contra os abusos e as omissões da administração central ou local do Estado.
Esta delonga caricata para não lhe chamar outra coisa, penaliza sobretudo os dois maiores partidos do chamado arco da governação, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, pois, o conjunto dos deputados destes dois partidos são suficientes para elegerem o Provedor de Justiça, porquanto, a soma dos dois grupos parlamentares ultrapassa os dois terços necessários para a referida eleição.
Isto posto, para além do contributo negativo dado pelos senhores políticos, designadamente, destes dois partidos para a descredibilização da actividade politica junto dos cidadãos, o futuro Provedor de Justiça iniciará funções fragilizado, uma vez que, foram aventados vários nomes para a praça pública, e ninguém de bom senso e de carácter, só por motivos de força maior aceitará ser uma segunda escolha.
Subscrever:
Mensagens (Atom)