A responsabilidade vive e morre solteira

A democracia representativa tem como pressuposto fundamental a prestação de contas aos representados, no caso, somos todos nós, os portugueses. A putativa alteração feita pelo governo à Lei do financiamento dos partidos em sede do orçamento de Estado é exemplo do que não deve ser feito, a não ser que queiramos levar o país para os comportamentos e atitudes próprias do Estados ditatoriais.
Qualquer intenção ou vontade de alterar os regimes jurídicos devem ser precedidas de debate, tenham elas natureza que tiverem. Se não forem debatidas na comunidade civil, terão necessariamente de ser no órgão próprio a Assembleia da República e, publicamente. Não podem ser discutidas no recato dos gabinetes ministeriais, nem fora do escrutínio dos órgãos próprios e da sociedade civil, em geral. O caso desta alteração à lei que, afinal não chegou a ser, está envolta de imprecisões, de explicações que “não lembram ao Diabo”.
Primeiramente, o facto só veio à luz límpida porque foi trazido por um jornal. Não se percebe como é que os partidos, tendo comissões politicas para avaliação do Orçamento de Estado não tenham dado pelo “gato”. Saem mal vistos, seguramente. Porém, o mais gritante está ligado às explicações dadas pelo primeiro-ministro e secundadas pelo ministro de estado de das finanças, quando, confrontados, com o sucedido pelos jornalistas. O senhor primeiro ministro disse mesmo que não conhecia ocorrido, mas, ia proceder à rectificação do lapso. Acreditam nisto? Eu tenho muitas dúvidas!!!
O ano que se avizinha é de grande importância para o futuro do país, temos a recessão como uma probabilidade cada vez mais real, são várias as eleições que ocorrerão, muita coisa para decidir e, no mais, muitos interesses em jogo. E não insinuo, concretizo: uma economia que não produz crescimento, não gera riqueza e não cria emprego, como é caso da nossa, só lhe resta a intervenção “Divina do Estado”. E, quem ganhar o poder politico em 2009, dificilmente, será exonerado nas eleições subsequentes. Tornar-se-á o senhor todo-poderoso. Tudo indica que será o partido socialista o eleito, pelo apoio que tem na opinião pública e na opinião publicada, quer seja ela na televisão, rádio ou jornais.
Como cidadão, antes de tudo, não posso aceitar que em democracia os representantes do estado quando chamados a prestar explicações sobre matérias fundamentais para o funcionamento adequado da Democracia, como é o financiamento dos partidos, se escudem em explicações esfarrapadas e destituídas de qualquer fundamentação estruturada, que todos, os de boa fé, sabem que estamos perante uma “história mal contada”.
Com efeito, é imperioso que a oposição e, por maioria de razão, o Partido Social Democrata esteja à altura de fazer a denúncia desta e de outras situações que põem em causa a democracia e o regular funcionamento das instituições. Caso não seja feito, teremos, certamente, um Estado orientado para governar à revelia do escrutínio dos cidadãos, e consequentemente, o ressurgimento de grupo interesses ilegítimos cujo objectivo principal é delapidar o património do estado em proveito próprio.
Assim, o grande desafio e missão patriótica do principal partido da oposição consiste, para além, da denúncia e o evitar que estas práticas possam vir a ser o dia a dia da governação, é de constituir uma equipa credível e capaz, que sustentem um programa de governação alternativo ao que é exercido pelo governo actual. Caso contrário, estaremos na iminência de assistirmos à adulteração de pilares fundamentais da democracia, a credibiliade e a seriedade, que alguns vêm denunciando há algum tempo.

Estado Velho, Estado Novo

O regresso do Estado Velho dá-se pelo facto das oportunidades criadas pelo 25A não terem sido aproveitadas, foram, escandalosamente, perdidas. E, o tempo desperdiçado não será recuperado.
E as responsabilidades devem ser repartidas, em primeiro lugar pelos partidos do chamado arco da governação, não souberam ou não quiseram reformar, em segundo lugar pela oposição exercida pela esquerda ortodoxa, mais preocupada em blindar os direitos dos trabalhadores, mesmo que isso pusesse o crescimento em causa, em terceiro, as corporações influentes, que eu dispenso aqui de as elencar , porque são sobejamente conhecidas por todos, nunca quiseram acompanhar a democracia.

Pelo que, não é de espantar que o Estado Velho regresse para salvar a pátria. Basta, para isso, recuarmos a 1926 para percebermos os acontecimentos do Portugal de hoje.

“ó pátria que mal fiz eu para te merecer”

O Governo que vive da ilusão e para a ilusão

A entrevista dada pelo Sócrates ao "DN" de hoje, demonstra entre outras coisas, a necessidade de arranjar, permanentemente, desculpas para a inablidade de o executivo que chefia. Ainda não percebi: de duas uma, ou quer iludir-se, ou quer iludir-nos e, isso não logrará!!!!

Se não vejamos: há dois meses atrás o desemprego diminuira, o crescimento mantera-se, isto apesar das organizações estrangeiras (FMI, OCDE) apresentarem valores direferentes, reviram em baixa o crescimento para zona Euro. Com efeito, o executivo assobiara para o lado, dizendo que nada de anormal se passara. Enfim nada a que não estejamos habituados.....

Casamento Gay e o Partido Socialista

Tinha para comigo que o casamento homossexual não integraria os temas das minhas opiniões públicas. Não sei se por achar que a este respeito me assolam algumas dúvidas, e, a existência de eventuais discriminações criam no meu espírito inquietação e incómodo. Também tenho receio que o pudor e o preconceito em tratar este tema possa retirar-me alguma lucidez de análise. Por outro lado as preocupações colectivas da nação não passam pela legalização desta questão, muitas outras e mais prementes deveriam no presente prender a atenção dos deputados.
Porém, confrontado com o espectáculo desolador, para não lhe chamar outra coisa, oferecido pelo grupo parlamentar do partido socialista no quadro da votação do projecto de lei do Bloco de esquerda e do Partido dos Verdes para alteração do instituto do casamento no que toca há possibilidade das pessoas do mesmo sexo poderem vir a casar, não podia votar-me ao silêncio.
Mas antes de ir ao cerne da questão, gostava de partilhar com os ouvintes da Rádio Diana a minha posição sobre a possibilidade dos homossexuais poderem casar. Não tenho nada contra as pessoas que gostam pessoas do mesmo e percebo que esta comunidade tenha alguma razão de queixa contra os demais. A história recente e mais longínqua diz-nos que orientação sexual desviante do padrão, fora sempre uma questão controversa e envolta em tabus e preconceitos – a homo fobia primária esteve presente nas instituições que detinham o poder – . Outra coisa, é concordar com a pretensão de utilizarem o instituto do casamento para oficializarem as suas relações.
Naturalmente, defendo que o instituto do casamento deva ser mantido na sua identidade, tal como foi pensado na sua criação. Os alicerces que o suportam estão ligados a símbolos, a valores e a uma ideia de família que necessariamente está ligada à continuidade da espécie e à formação e educação do indivíduo. Também a questão do património físico e cultural pertencente às diferentes famílias, tem no casamento o seu guardião.
Alargar este instituto aos homossexuais é desvirtuar o sentido e o desiderato do casamento nos seus pressupostos. É colocar no mesmo patamar, conteúdos que se anulam entre si. O princípio da igualdade está pensado para tratar as coisas iguais de forma igual, e as coisas diferentes de forma diferente. O casamento sendo um contrato, está sob a alçada da liberdade contratual, ninguém está obrigado a casar, mas só deve poder casar, entre outras condições, pessoas de sexo diferente.
Sem prescindir, percebo e entendo algumas reivindicações feitas pelos casais homossexuais, por exemplo: em sede de direito sucessório e em sede de Direito fiscal. Aqui o Estado através do seu papel regulador deve criar a possibilidade dos casais homossexuais poderem beneficiar das vantagens e das prerrogativas destes dois regimes, afastando eventuais discriminações.
Retomando a o desnorte do Partido Socialista a propósito desta matéria, queria partilhar com os nossos ouvintes a minha total discordância quanto à disciplina de voto imposta aos deputados do grupo parlamentar do PS, por achar que estas matérias são do foro ético e moral de cada um. Isto por um lado. Por outro lado, acho descabida a justificação para não votarem, favoravelmente, o projecto de lei, afirmando que era inoportuno a alteração da lei no presente, mas que concordam com o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
De duas uma, ou andam a reinar com os cidadãos, atitude que me parece reprovável e inaceitável em democracia, tomando-nos por lorpas e por parvos, ou estamos na presença de mais um calculismo eleitoral, com o intuito, e o recurso a todos os álibis para assegurarem a vitoria eleitoral nas próximas eleições. A alteração à lei num tema que suscita dúvidas e poucos consensos, com os votos do PS, poderia afastar possíveis votantes no Partido Socialista nas próximas eleições. Quem defende este tipo de actuação e pensa assim, não merece estar no poder. Eu não me revejo nesta forma de fazer política.

Será o fim do Capitalismo

Não sou um especialista na matéria, mas a crise financeira é um tema incontornável. Lendo os jornais, ouvindo ou vendo as notícias, quer na rádio, quer na televisão, aí temos a crise financeira como vaga de fundo.
Parece ser indesmentível que a crise ou as crises estão aí e vêm para ficar, só ninguém sabe por quanto tempo e quem serão os grandes prejudicados com a queda das bolsas em todo o mundo, com a nacionalização de algumas instituições de crédito e a falência de outras tantas.
A questão neste momento deve ser colocada como, sensatamente, o senador Jonh McCain a pôs: “ não é momento de apurar a culpa dos responsáveis pela crise, mas de conseguirmos arranjar solução ou soluções”. Embora concorde com esta afirmação, não me revejo em muitas das opiniões do senador Jonh McCain, sobretudo, nas medidas preconizadas por ele para a resolução do conflito no Iraque. Mas esta crónica não visa tratar este problema.
Em todo caso, andam por aí muitas vozes defendendo o fim do liberalismo e que a economia de mercado é a génese da actual crise: é muito fácil ver e encontrar pontos fracos quando só olhamos para um lado da mesma moeda e ignoramos ou omitimos o outro lado. Os que fazem este tipo de avaliação e análise ignoram ou não querem ver e concluir que nunca se viveu com tanto bem-estar social, como nos últimos anos 20 anos.
Na verdade, no mundo ocidental - na Europa e nos países anglo-saxónicos - podemos verificar que nas últimas duas décadas, foram vários os milhões de pessoas que viviam no limiar da pobreza e que tiveram oportunidade de ascender à classe média e com isso acederem a bens de consumo que até então nunca puderam ter, como por exemplo; casa própria, automóvel, televisão, vídeo, computador, Internet e a lista é quase infindável. E isto deve-se, inquestionavelmente, ao liberalismo económico, à possibilidade de o mercado funcionar livremente.
Mesmo tendo a convicção que o liberalismo político e económico foi a principal razão na melhoria da vida de milhões de pessoas no mundo inteiro, não posso deixar de aceitar que existiram excessos na actuação de algumas pessoas ligadas ao mundo financeiro. O badalado caso do subprime nos Estados Unidos, é exemplo disso mesmo. Se os reguladores do mercado tivessem actuado há um ano a trás, talvez a crise não tivesse tido esta dimensão. Por isso, e nesta medida, deve o Estado criar condições para que a regulação do mercado funcione e, ao mesmo tempo, alterar a legislação penal para que os eventuais prevaricadores possam ser punidos e assim evitar excessos no futuro.
Com este cenário como pano de fundo, os problemas financeiros e outros que sucederão como consequência deste, pelos quais os mercados, as empresas e as famílias irão necessariamente passar, temo que as correntes socialistas mais ortodoxas possam retirar aproveitamento politico desta situação e passem através do discurso demagógico e populista, que encontra nestas situações conjunturais os seu húmus para fertilizar, difundam o medo e o receio nas populações. Esta situação só irá dificultar a correcção dos mercados no reajustamento à nova realidade e a crise dificilmente seja debelada.
Assim sendo, para que as economias dos diferentes países possam criar mais emprego e mais riqueza, temos necessariamente de ter empresas sólidas e dinâmicas e estas precisam de um mercado financeiro livre, forte e regulado. Por conseguinte, estou certo que só a liberdade económica estará como esteve no passado à altura de assegurar esta premissa. Como estou, também, convencido que mais Estado e mais intervencionismo, em nada ajudará na busca da resolução desta situação difícil. Se porventura optarmos pela via de mais Estado, será um revés civilizacional.

O Orçamento de Estado e o Estado da nação.

Não vou falar da trapalhada que foi a apresentação do orçamento de Estado à nação, no passado dia 14 de Outubro. Com efeito, já estamos habituados a estes deprimentes episódios, infelizmente. Falta sempre alguma coisa, ou alguém se esqueceu de fazer o trabalho como deve ser feito. Pergunto: quando é que passamos a ser um país a sério e sem trapalhadas?

Durante o ano de 2009 haverá três eleições, por ordem decrescente de importância, teremos: legislativas, autárquicas e europeias. Naturalmente, existe a aceitável propensão para quem governa e concebe os O`sE de “abrir os cordões à bolsa”, é assim no nosso país e, em todos os países que escolheram a democracia como o regime para enquadrar a vida em sociedade. Todavia, quer a conjuntura internacional, quer a conjuntura interna não recomenda mais endividamento público, por conseguinte, o bodo só deve ser utilizado em anos de crescimento real, e o próximo, para mal de todos, não será disso exemplo.

Na verdade, aumentar os ordenados dos funcionários públicos em 2,9% e aumentar os investimentos públicos em cerca de 6%, terá, consequentemente, um aumento no lado da despesa, sem que seja compensado pelo aumento da receita. Aumentar os salários poderá significar aumento do consumo, mas esta medida só traz crescimento se não for à custa do endividamento, que não é o caso deste aumento, pois, como decorre do OE a dívida pública irá crescer em 2009.

Reconheço e tenho alguma compreensão para com os funcionários públicos na medida em que na última década têm vindo a sofrer um decréscimo real no seu poder de compra. Porém, os tempos em que vivemos não são favoráveis a estes aumentos. Se avaliarmos a nossa frágil economia, com empresas pouco competitivas e em grande medida dependentes do Estado. Tanto no que concerne às subvenções, como tendo o Estado a qualidade de cliente. Devíamos perceber que aquilo que está em causa é a alteração do paradigma económico, e para isso é necessário a execução das várias reformas que o país carece. E para isto, é fundamental não haver desperdício de dinheiros e que todos façamos alguns sacrifícios.

Com efeito, o Orçamento de Estado para o ano de 2009, não só é um orçamento eleitoralista e populista como, também, presta-se a servir as clientelas do costume. Esta situação é inaceitável e reprovável em toda a sua dimensão, porquanto, mais não fosse, para o próximo ano estimam-se aumentos no número dos desempregados, nas falências das empresas, na deslocalização de algumas empresas e problemas financeiros para toda gente.


Assim, os recursos escassos à disposição do Estado deveriam ser conduzidos para as reformas urgentes que carecem os sectores da Justiça, Educação, Saúde, Administração Pública e para a modernização das nossas empresas. Vivemos num mundo extremamente competitivo, onde só aqueles que estão dotados das melhores ferramentas poderão vencer e singrar. Por seu lado, o governo ao arrepio das reformas necessárias e fundamentais para o desenvolvimento do país esbanja dinheiro atirando-o para cima dos problemas.

Pelo que só podemos esperar dos próximos anos dificuldades acrescidas, motivadas não só pela conjuntura internacional, mas e sobretudo pela falta de vontade e de visão deste governo em levar a cabo as politicas adequadas que permitam o sector privado desenvolver-se o suficiente e, assim atingir níveis de crescimento similares ao dos países mais desenvolvidos. Governar tendo como premissa principal ganhar eleições, é desvirtuar e adulterar a democracia. Mais uma vez adia-se o futuro do país em nome do eleitoralismo demagógico. Haja alguma decência!!!!