O orçamento de Estado português para o ano em curso vai ter o aval do Partido Social-democrata. Parece haver um consenso generalizado quanto a esta decisão. Vivemos o pior período pós 25 de Abril, económico e político. A dívida pública, com as alegadas desorçamentações, sobretudo das empresas públicas, TAP, CP, Metro, Ana, Carris, etc, já ascende a 100% da riqueza nacional produzida num ano. O défice, há quem diga que é superior, ficará perto dos 9% do PIB. A dívida externa já ultrapassou o produto. O PSD face ao panorama actual, de crise profunda, não terá outra possibilidade senão viabilizar o orçamento para 2010.
Claro que fica a pergunta no ar, se o contexto fosse outro, deveria o PSD contribuir para a sua aprovação. Pelo pouco que se conhece do documento, os cortes na despesa são muito ténues. Percebo que o desemprego é uma preocupação e, por isso, as despesas sociais irão aumentar, todavia, será que os privilégios imorais vão diminuir. Temo bem que não. As obras públicas faraónicas vão deixar de se realizarem. Temo bem que não. As auto-estradas desnecessárias irão ser construídas. Temo bem que sim. Portanto, não havendo um sério desejo politico para atacar os verdadeiros problemas da economia vertidos no documento que sustenta o orçamento de estado, a decisão mais honesta e mais responsável, deveria consubstanciar o vota contra da bancada do Social Democrata
Os portugueses, nós todos, devem interiorizar uma vez por todas que não podem viver acima das possibilidades. E, que não podem existir portugueses de primeira, os protegidos pelo Estado, directa ou indirectamente, e os outros portugueses. Porque não é só protegido aquele que trabalha para o estado, aquele que negoceia e contrata com Estado, muita das vezes, adquire uma posição de privilégio que contraria qualquer boa regra da concorrência.
O orçamento deve ser um instrumento que vá ao encontro das necessidades dos mais desfavorecidos, daqueles que por azar ou por inaptidão não conseguem atingir o patamar mínimo da dignidade social. Também, e sobretudo, para assegurar a viabilidade das empresas que mais empregam. Todos sabemos que no nosso tecido empresarial é constituído por pequenas e médias empresas, portanto são estas que, em primeira análise, têm de ser ajudadas. Se não tivermos quem possa pagar impostos, não teremos dinheiro para fazer despesa. Parece-me que esta equação é clara para todos. Parece-me, também que este orçamento, no que toca ao modelo económico preconizado, irá em primeira análise acudir os homens do cimento. Não é por acaso que se fala nas empresas do regime. Temo bem que, ir-se-á, mais uma vez, desperdiçar uma oportunidade para pôr fim ao despesismo imoral. Resta saber se irá haver outra oportunidade. Temo bem que não!
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Afinal a irresponsabilidade não está na oposição!!!
Embora houvesse quem pretendesse colar a tomada de posição do Partido Social Democrata, no que toca ao corte do abastecimento de água em Évora, a um simples e demagógico aproveitamento politico, os factos, infelizmente, vieram dar razão ao PSD e afastar por completo a disparatada insinuação.
Isto não só demonstra que o PSD concelhio, inquestionavelmente, fez as criticas que se imponham como partido de oposição, responsável e que procura, acima de tudo, os superiores e legítimos interesses dos eborenses, como é revelador, também, a falta de norte com que o executivo camarário tratou a questão da água na cidade.
Na última reunião da Câmara Municipal de Évora, 13 de Janeiro do corrente, o presidente da Câmara, instado pela oposição, prestou o seguinte esclarecimento, passo a citar: Razões que levaram ao corte no abastecimento, caso, principalmente, dos dezassete anos de tratamento (desde 1980) que provocaram resíduos, não tendo sido posteriormente acautelado o devido tratamento destes e tendo o excesso de chuva provocado o seu arrastamento para a barragem; erro no método de tratamento que estava a ser utilizado em face das condições atmosféricas de elevada pluviosidade verificadas; falta de atenção do Ministério do Ambiente que estava alertado desde 2004 e não disponibilizou os meios necessários para resolução da situação, procedendo à limpeza da barragem; e depósitos da água, em particular o do Alto de S. Bento, que não estavam cheios porque não é habitual que estejam.
Pelo exposto, fica a certeza, e não é preciso ser um sobre dotado, que a situação é conhecida desde 1980, por um lado e por outro, quando não se tratam as lamas e os resíduos, estes acabarão, mais tarde ou mais cedo, por contaminar as albufeiras, barragens e no limite os lençóis freáticos, no caso concreto, contaminaram a barragem do Monte Novo.
Ou seja, não me parece que haja muitas dúvidas quanto à verificação da violação de algumas regras e procedimentos, porque se as lamas e os residos tivessem sido tratados, convenientemente, não estaríamos aqui a falar do corte de água, pois ele não tinha sido necessário, chovesse o que chovesse.
Por conseguinte, quem omitiu os procedimentos necessários para que a água pudesse chegar ás torneiras das casas dos eborenses em boas condições de consumo, seja responsabilizado. E que o executivo camarário não se furte ás responsabilidades politicas do sucedido, garantindo aos eborenses que tudo fará para evitar um novo episódio de corte pelas razões que fora.
Pensava eu, na minha santa ignorância, que muita chuva era uma bênção. Afinal para a cidade de Évora foi um drama!!
Isto não só demonstra que o PSD concelhio, inquestionavelmente, fez as criticas que se imponham como partido de oposição, responsável e que procura, acima de tudo, os superiores e legítimos interesses dos eborenses, como é revelador, também, a falta de norte com que o executivo camarário tratou a questão da água na cidade.
Na última reunião da Câmara Municipal de Évora, 13 de Janeiro do corrente, o presidente da Câmara, instado pela oposição, prestou o seguinte esclarecimento, passo a citar: Razões que levaram ao corte no abastecimento, caso, principalmente, dos dezassete anos de tratamento (desde 1980) que provocaram resíduos, não tendo sido posteriormente acautelado o devido tratamento destes e tendo o excesso de chuva provocado o seu arrastamento para a barragem; erro no método de tratamento que estava a ser utilizado em face das condições atmosféricas de elevada pluviosidade verificadas; falta de atenção do Ministério do Ambiente que estava alertado desde 2004 e não disponibilizou os meios necessários para resolução da situação, procedendo à limpeza da barragem; e depósitos da água, em particular o do Alto de S. Bento, que não estavam cheios porque não é habitual que estejam.
Pelo exposto, fica a certeza, e não é preciso ser um sobre dotado, que a situação é conhecida desde 1980, por um lado e por outro, quando não se tratam as lamas e os resíduos, estes acabarão, mais tarde ou mais cedo, por contaminar as albufeiras, barragens e no limite os lençóis freáticos, no caso concreto, contaminaram a barragem do Monte Novo.
Ou seja, não me parece que haja muitas dúvidas quanto à verificação da violação de algumas regras e procedimentos, porque se as lamas e os residos tivessem sido tratados, convenientemente, não estaríamos aqui a falar do corte de água, pois ele não tinha sido necessário, chovesse o que chovesse.
Por conseguinte, quem omitiu os procedimentos necessários para que a água pudesse chegar ás torneiras das casas dos eborenses em boas condições de consumo, seja responsabilizado. E que o executivo camarário não se furte ás responsabilidades politicas do sucedido, garantindo aos eborenses que tudo fará para evitar um novo episódio de corte pelas razões que fora.
Pensava eu, na minha santa ignorância, que muita chuva era uma bênção. Afinal para a cidade de Évora foi um drama!!
Évora foi noticia, mas por um mau motivo!!!
Na semana passada fomos surpreendidos pelo corte do fornecimento de água. A maior parte dos eborenses ficou impedida de utilizar a água da rede pública. Esta situação provocou embaraços de vária ordem, não só aos prestadores de serviços prioritários, como o hospital, centros de saúde, lares, unidades hoteleiras, restauração, escolas, como também às famílias e às empresas do concelho.
As explicações dadas ao sucedido pelas autoridades responsáveis; câmara, protecção civil e empresa das águas do centro Alentejo, divergiram nos seus termos. Uns apontaram como explicação o excesso de alumínio na água da barragem de Monte Novo, local onde a cidade se abastece, outros apontaram para o excesso do mesmo mineral na estação de tratamento, dado que água proveniente da aludida barragem continha demasiada lama originada pelas forte chuvas dos últimos tempos, e necessitava de tratamento porque vinha demasiado turva.
Não obstante a descrição que se acaba de fazer possa conter algumas imprecisões, reporto-me ao que ouvi e li na comunicação social, certo é que, as explicações dadas, tiveram fundamentação diversa e criaram alarmismo e estupefacção junto da população
Na verdade, não podem os eborenses ficar à mercê das alterações meteorológicas, por muito drásticas e anómalas que sejam, para verem suprimido o fornecimento de um bem fundamental que é a água.
Por conseguinte compete às entidades responsáveis, mormente, ao poder politico na pessoa do presidente da Câmara constituir os meios necessários para antecipar situações como a ocorrida, por muito complicada que se apresente. Foi eleito para dar respostas claras e cabais aos problemas. Os cidadãos de Évora tem o direito de serem correcta e rigorosamente informados sobre o que sucedeu e se alguma vez foram fornecidos com água imprópria para consumo.
Mais, o presidente da Câmara na qualidade de candidato ao cargo, aquando da eleição para o seu primeiro mandato, fez da qualidade da água em Évora a sua principal prioridade. Tem garantir a concretização dessa promessa.
Como cidadão e eborense não quero que a minha cidade seja noticia por maus motivos, não houve um único órgão de comunicação social que não tivesse aberto os seus noticiários com a falta de água na cidade de Évora, mas sim, por acontecimentos que aqui ocorram ,e, nos encham de orgulho. Este só nos entristece.
As explicações dadas ao sucedido pelas autoridades responsáveis; câmara, protecção civil e empresa das águas do centro Alentejo, divergiram nos seus termos. Uns apontaram como explicação o excesso de alumínio na água da barragem de Monte Novo, local onde a cidade se abastece, outros apontaram para o excesso do mesmo mineral na estação de tratamento, dado que água proveniente da aludida barragem continha demasiada lama originada pelas forte chuvas dos últimos tempos, e necessitava de tratamento porque vinha demasiado turva.
Não obstante a descrição que se acaba de fazer possa conter algumas imprecisões, reporto-me ao que ouvi e li na comunicação social, certo é que, as explicações dadas, tiveram fundamentação diversa e criaram alarmismo e estupefacção junto da população
Na verdade, não podem os eborenses ficar à mercê das alterações meteorológicas, por muito drásticas e anómalas que sejam, para verem suprimido o fornecimento de um bem fundamental que é a água.
Por conseguinte compete às entidades responsáveis, mormente, ao poder politico na pessoa do presidente da Câmara constituir os meios necessários para antecipar situações como a ocorrida, por muito complicada que se apresente. Foi eleito para dar respostas claras e cabais aos problemas. Os cidadãos de Évora tem o direito de serem correcta e rigorosamente informados sobre o que sucedeu e se alguma vez foram fornecidos com água imprópria para consumo.
Mais, o presidente da Câmara na qualidade de candidato ao cargo, aquando da eleição para o seu primeiro mandato, fez da qualidade da água em Évora a sua principal prioridade. Tem garantir a concretização dessa promessa.
Como cidadão e eborense não quero que a minha cidade seja noticia por maus motivos, não houve um único órgão de comunicação social que não tivesse aberto os seus noticiários com a falta de água na cidade de Évora, mas sim, por acontecimentos que aqui ocorram ,e, nos encham de orgulho. Este só nos entristece.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Ano novo. Será vida nova
O ano de 2010 com toda a certeza irá ser penoso para todos aqueles que trabalham ou vivem do sector privado da economia. Eu estou à vontade para falar disto, porque parte do meu rendimento tem origem nos dinheiros públicos. Como Advogado, presto serviço no âmbito do apoio judiciário.
Dito isto, e regressando às dificuldades previstas para a nossa economia e secundadas pela maioria dos economistas da nossa praça, sendo quase todos unânimes no antecipar que, a generalidade dos trabalhadores do sector privado, irão ter um ano de 2010 muito difícil. O aumento do desemprego será a principal causa.
Estas premissas têm assento, fazendo, aqui, tábua rasa dos problemas estruturais da nossa economia que há muito mimam o desenvolvimento e progresso, na necessidade imposta por Bruxelas aos Governos dos países com deficits excessivos terem de reduzir os respectivos para três por cento do produto. Acresce, no caso português, o aumento da dívida pública, que já é superior a 80% do produto interno bruto e com o consequente abaixamento do rating financeiro português. Tendo como consequência directa e necessária o aumento dos juros para os empréstimos contraídos e a contrair.
Na verdade, o panorama não é fácil e só com medidas firmes e eficazes, mesmo que impopulares, poderemos consolidar as contas públicas e, consequentemente, credibilizarmos a actividade do Estado aos olhos das entidades externas – OCDE, EU e FMI.
Há quem defenda que a solução deverá ser encontrada, sobretudo, no lado da receita, no aumento de impostos. Porém, na minha opinião, que não é de economista, mas de quem é dotado de senso comum, a solução deverá passar, no mais, pela contenção da despesa pública; congelamento da progressão das carreiras, salários e no findar de muitos privilégios, até imorais, auferidos por gente ligada ao sector publico empresarial. Não nos podemos esquecer de que o ano de 2009 trouxe um aumento para o funcionalismo público de 2,9%, enquanto a inflação andou em níveis negativos, por conseguinte, houve um aumento real nas carteiras dos trabalhadores ligados ao sector público.
Com efeito, em nome da tão propalada coesão e solidariedade nacional que, os políticos tanto gostam de fazer alusão, chegou a hora de saírem do papel para descerem à vida real, e os sacrifícios a levar a cabo, sejam proporcionais à capacidade de cada em fazê-los. Só assim, atingiremos o desígnio nacional e com isso atenuaremos as assimetrias existentes na sociedade portuguesa.
Por isto tudo, o ano de 2010 irá ser um exame às nossas capacidades de solidariedade enquanto país que pretende estar a par com os países mais desenvolvidos. Seremos ou não capazes de ultrapassar os problemas e as dificuldades. Só depende do nosso esforço e empenho e, ninguém pode alhear-se desta responsabilidade, ou então teremos um país de muitas realidades e que não nos fortalecerá como nação.
Dito isto, e regressando às dificuldades previstas para a nossa economia e secundadas pela maioria dos economistas da nossa praça, sendo quase todos unânimes no antecipar que, a generalidade dos trabalhadores do sector privado, irão ter um ano de 2010 muito difícil. O aumento do desemprego será a principal causa.
Estas premissas têm assento, fazendo, aqui, tábua rasa dos problemas estruturais da nossa economia que há muito mimam o desenvolvimento e progresso, na necessidade imposta por Bruxelas aos Governos dos países com deficits excessivos terem de reduzir os respectivos para três por cento do produto. Acresce, no caso português, o aumento da dívida pública, que já é superior a 80% do produto interno bruto e com o consequente abaixamento do rating financeiro português. Tendo como consequência directa e necessária o aumento dos juros para os empréstimos contraídos e a contrair.
Na verdade, o panorama não é fácil e só com medidas firmes e eficazes, mesmo que impopulares, poderemos consolidar as contas públicas e, consequentemente, credibilizarmos a actividade do Estado aos olhos das entidades externas – OCDE, EU e FMI.
Há quem defenda que a solução deverá ser encontrada, sobretudo, no lado da receita, no aumento de impostos. Porém, na minha opinião, que não é de economista, mas de quem é dotado de senso comum, a solução deverá passar, no mais, pela contenção da despesa pública; congelamento da progressão das carreiras, salários e no findar de muitos privilégios, até imorais, auferidos por gente ligada ao sector publico empresarial. Não nos podemos esquecer de que o ano de 2009 trouxe um aumento para o funcionalismo público de 2,9%, enquanto a inflação andou em níveis negativos, por conseguinte, houve um aumento real nas carteiras dos trabalhadores ligados ao sector público.
Com efeito, em nome da tão propalada coesão e solidariedade nacional que, os políticos tanto gostam de fazer alusão, chegou a hora de saírem do papel para descerem à vida real, e os sacrifícios a levar a cabo, sejam proporcionais à capacidade de cada em fazê-los. Só assim, atingiremos o desígnio nacional e com isso atenuaremos as assimetrias existentes na sociedade portuguesa.
Por isto tudo, o ano de 2010 irá ser um exame às nossas capacidades de solidariedade enquanto país que pretende estar a par com os países mais desenvolvidos. Seremos ou não capazes de ultrapassar os problemas e as dificuldades. Só depende do nosso esforço e empenho e, ninguém pode alhear-se desta responsabilidade, ou então teremos um país de muitas realidades e que não nos fortalecerá como nação.
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