terça-feira, 25 de novembro de 2008

O ESTADO E OS SEUS CONSELHEIROS

O alegado envolvimento do conselheiro de Estado e militante do partido Social-democrata, Dias Loureiro, no caso BPN, reforça a dúvida, o descrédito e a desconfiança dos portugueses sobre a política e o poder politico. Em todo o caso, esta crónica não visa de forma gratuita vilipendiar, nem denegrir a imagem da pessoa do ex ministro da administração interna, a presunção da inocência é um princípio fundamental do regime democrático, serve de válvula de escape do sistema judicial, se for culpado, que a culpa seja apurada nos órgãos próprios, os Tribunais.
No entanto, e, face às declarações de Dias Loureiro prestadas à jornalista Judite de Sousa durante a entrevista que ocorreu na semana passada na estação do estado, afirmando que no ano 2002 terá ido ao BdP e falara com o vice governador Marta com intuito de o informar que, situações menos claras e procedimentos irregulares, estariam a ser cometidos pela administração do referido Banco e, este confrontado com tais declarações, diz que a motivação do encontro nada tinha a ver com as aludidas denúncias, pelo contrário, deveu-se, alegadamente, ao excesso de zelo por parte do BdP, nas várias fiscalizações efectuadas ao BPN. Resta fazer uma pergunta: quem fala a verdade?
Com efeito, em nome da lisura das coisas e da clareza dos procedimentos: porque é que Dias Loureiro não foi fazer queixa às autoridades competentes para o efeito, as policias. Já que, aparentemente, era sabedor de coisas que poderiam configurar práticas ilícitas. É jurista de formação e desempenhou o cargo de ministro da Administração Interna, duas qualidades que lhe conferem mais responsabilidade perante o Estado, em especial, e à sociedade, em geral. Tudo isto é confuso e fica envolto na penumbra das dúvidas.
Por outro lado, esta situação veio trazer à luz o estatuto dos conselheiros de Estado e, no caso, àqueles designados pelo Presidente da República. O estatuto confere imunidades incompreensíveis e desproporcionais aos investidos de conselheiros face aos demais cidadãos. Por exemplo, duas situações caricatas: não podem ser exonerados por quem os nomeou e, só em
caso de prática de crimes maiores é que podem ser indiciados. Penso que, são discriminações positivas que não devem ter lugar num regime Democrático. Levantam dúvidas, são privilégios que os outros, cidadãos, não aceitam nem compreendem a sua existência.
N a verdade, só resta ao poder politico trabalhar com objectivo de reformar os regimes jurídicos que conferem privilégios aos detentores de cargos políticos, de contrário, aquando da verificação de situações análogas àquelas que hoje são objecto desta crónica, os visados, por via de regra, poderão ser condenados, ás vezes, injustamente, na praça pública. Por conseguinte, só há uma forma de mitigar as acusações gratuitas, suspeições infundadas e linchamentos públicos dos políticos, é pôr fim de uma vez por todas às mordomias encapotadas. Estas reminiscências da ditadura em nada contribuem para a consolidação do regime Democrático.

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