PROVEDOR DA JUSTIÇA OU DA INJUSTIÇA

A polémica gerada à volta da substituição do actual provedor de justiça põe a nú a crise do nosso sistema político, e a forma como os actuais políticos administram a coisa pública. A política por definição compreende vários deveres, entre os quais, eu sublinho: a seriedade, a responsabilidade, a lisura e o sentido de estado e, este episódio não observa qualquer destes deveres, vai mesmo ao arrepio de tudo.
O provedor de justiça é um órgão do Estado da maior importância para o funcionamento da Democracia. Na verdade, tem como principal função, no termos do seu próprio estatuto, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades, garantias e dos interesses legítimos dos cidadãos. Também importante, o procurador goza de total independência no uso dos seus poderes.
Com efeito, não tendo a importância dos órgãos de soberania nos quais assenta o regime democrático, serve como salvaguarda, válvula de escape do sistema político. Porquanto as competências formais do cargo conferem ao mesmo uma vigilância atenta da actividade politica. Podendo, assim, contribuir activamente para o melhoramento da construção da ordem jurídica e denunciar as injustiças cometidas pelos órgãos do Estado nos assuntos que directamente dizem respeito aos cidadãos, individualmente considerados.
Na verdade, sendo o cargo de Provedor Justiça ocupado por um homem ou mulher de coragem e com independência de facto, podem os cidadãos ver os seus direitos, liberdades, garantias e legítimas expectativas, defendidos contra os abusos e as omissões da administração central ou local do Estado.
Esta delonga caricata para não lhe chamar outra coisa, penaliza sobretudo os dois maiores partidos do chamado arco da governação, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, pois, o conjunto dos deputados destes dois partidos são suficientes para elegerem o Provedor de Justiça, porquanto, a soma dos dois grupos parlamentares ultrapassa os dois terços necessários para a referida eleição.
Isto posto, para além do contributo negativo dado pelos senhores políticos, designadamente, destes dois partidos para a descredibilização da actividade politica junto dos cidadãos, o futuro Provedor de Justiça iniciará funções fragilizado, uma vez que, foram aventados vários nomes para a praça pública, e ninguém de bom senso e de carácter, só por motivos de força maior aceitará ser uma segunda escolha.