O Estado de Direito português já não está moribundo, está morto!

O nosso país está em crise desde da sua fundação, há mais de oito séculos. Quando um filho se rebela contra a mãe, muitas e más razões devem assistir-lhe para agir contra a sua própria progenitora. Refiro-me ao episódio que pôs fim ao condado portucalense e permitiu a fundação do nosso país. Quem nasce torto, tarde ou nunca se endireita, quem diz isto é o povo….
Não nos chegava a maldita da crise que todos os dias tira o emprego a centenas dos nossos concidadãos, que contribui para o encerramento de empresas portuguesas e, faz com que algumas empresas multinacionais se desloquem para outros países onde a mão de obra é significativamente mais barata. Para além disto, que é muito, temos que conviver, também, todos os dias com noticias que colocam o primeiro ministro sob suspeita, e, com a consequência inelutável de ficar politicamente mais frágil. Refiro-me ao caso freeport.
Como jurista não posso nem devo fazer aqui um juízo de culpa sobre o alegado envolvimento do primeiro ministro no caso freeport, porquanto, como é do conhecimento da generalidade dos portugueses, ninguém pode ser declarado culpado sem prova produzida em audiência de julgamento e, a sentença proferida por um juiz ou um acórdão proferido por um colectivo de juízes não possa ser impugnada através de recurso, diz-se tecnicamente que a decisão “transitou em julgado”.
Porém, na qualidade de cidadão não posso deixar de dizer que este caso irá marcar indelevelmente, pelas piores razões, a democracia e o Estado de direito português, por um lado, temos a reiterada violação do segredo de justiça, ilícito previsto e punido pelo código penal português, quando vêm a público elementos que constam do processo em apreço, por outro, as declarações inusitadas prestadas pelo, agora, presidente do sindicato dos magistrados do ministério público, segundo as quais os magistrados do ministério público encarregados pelo processo freeport estão a sofrer pressões, todavia, o mesmo não objectiva, não concretiza. Tudo isto põe em causa um pilar fundamental da Democracia, a prória Justiça. Temo que não haja solução para esta podridão civilizacional.
Na verdade, pressente-se, cheira-se, um mau estar geral. A maioria dos portugueses vivem debaixo de um clima de desconfiança e de descrença, não acreditam nos políticos, não acreditam nos serviços públicos, não acreditam na Justiça e, se calhar também não acreditam neles.
Com efeito, esta situação deve ser cabalmente esclarecida, primeiro, pelo senhor procurador geral da república, porquanto é o responsável máximo da hierarquia desta magistratura e, em segundo lugar, pelo presidente da república, pois, constitucionalmente compete-lhe assegurar pelo regular funcionamento das instituições públicas. Caros e estimados ouvintes, só me apetece parafrasear Almada Negreiros: “que mal fiz eu para merecer esta pátria!!”