O estado do Estado

A propósito dos acontecimentos ligados à operação levada a cabo pela polícia judiciária, intitulada “face oculta”, apraz-me dizer algumas coisas. Primeiro, congratular-me com alegado bom desempenho deste órgão de polícia criminal. E, digo alegado, porque face àquilo que é comentado pela opinião pública, os esquemas de corrupção neste país são mais que muitos na administração pública, quer central, quer local. Ora, apesar de existirem suspeitos, fica a ideia de que se trata só da ponta do “iceberg”. Será esta a verdade, temo bem que seja. Mesmo assim, é tranquilizador saber que alguma coisa está a ser feita.
Segundo, não faz sentido, na minha opinião, que um dirigente de uma empresa com o estatuto de arguido/suspeito, participada ou não pelo Estado, permaneça em funções enquanto durar a investigação criminal. Porque no caso das empresa públicas ou de capitais mistos, públicos e privados, para além do regime legal enquadrador, que, na minha opinião, só uma sentença condenatória e não sendo impugnável, é que o dirigente pode ser destituído ou exonerado de funções. Por outro lado, há também, questões morais e éticas que se levantam no Estado de Direito democrático. Este dirigentes têm mandatos para gerir dinheiro e/ou património que são públicos, são de todos os portugueses sem excepção. Daí recaírem sobre eles responsabilidades acrescidas, a não serem observadas colocarão a confiança e idoneidade do Estado em causa.
Outro aspecto, não menos importante, diz respeito às declarações proferidas pelo primeiro ministro quando instado para comentar os acontecimentos. Percebo que não comente o processo em curso nos detalhes, até porque não é suposto conhecê-lo. Todavia, os suspeitos envolvidos, nalguns casos, tutelam empresas em que o Estado tem participação e, por conseguinte, o responsável politico é, sem equívocos, o primeiro ministro. Ora, cabe-lhe o dever, pelo menos, de o fazer nesta dimensão. Qualquer homem médio, face aos factos conhecidos, ficaria preocupado e, exigiria explicações aos visados e celeridade no apuramento da verdade. Não o fazendo, como não o fez, dizendo que não comenta assuntos do foro judicial, esqueceu-se do aspecto politico, porque há consequências politicas neste caso, e devem ser tiradas. Assim, parece, mesmo não o sendo, que o chefe do governo está pouco preocupado com o desenrolar dos acontecimentos.