terça-feira, 12 de maio de 2009

São devidas explicações!!

As magistraturas portuguesas, tanto a judicial como a do ministério público, segundo vários estudos de opinião junto da população, até há última década, eram tidas como respeitáveis e fiáveis pela maioria dos cidadãos. Todavia um estudo publicado na imprensa escrita do último fim-de-semana, vem dizer que a maioria dos cidadãos perdera a confiança nos senhores Juízes e nos senhores procuradores.
Não é minha pretensão fazer qualquer processo de intenções, pois, como em qualquer classe há maus e bons profissionais. Agora que a mediatização da justiça veio trazer a público aspectos que nada abonam a favor da justiça, também não é indesmentível.
São exemplos disso mesmo, O caso Freeport, o caso casa pia, o caso Portucale, o caso do casino de Lisboa e os casos dos bancos, BPN e BPP. A lista é maior, mas fico-me por aqui atendendo ao esforço psicológico que a descrição obrigaria.
Porém, o caso Preeport espoletou um conjunto de acontecimentos a serem verdade são reveladores de tudo aquilo que deverá estar afastado da Magistratura do Ministério Público. Refiro-me às alegadas pressões sofridas pelos procuradores titulares do processo. Segundo noticias veiculadas nos órgãos de comunicação social, o relatório entregue ao Procurador Geral da República aponta para a existência de pressões exercidas pelo dr. Lopes da Mora presidente do Eurojust.
Evidentemente, que, a presunção de culpa, aproveita ao dr. Lopes da Mota, mas a alegada situação em si é grave e insustentável, pois, a isenção e a independência de qualquer procurador tem de estar a salvo de qualquer interferência, seja ela de onde vier . A magistratura do ministério público tem por competências, entre outras, representar o Estado e pugnar pela concretização do Estado de Direito democrático, que se consubstancia pelo respeito total e absoluto da legalidade.
Dito isto, cabe aos órgãos do ministério público, por maioria de razão, ao Conselho Superior do Ministério Público inquirir, julgar e decidir no mais curto espaço de tempo, dentro da legalidade, os factos constantes do relatório apresentado. E, seja qual for a decisão, esta deverá ser explicada sem tibiezas, medos ou qualquer tipo de constrangimentos, em nome da verdade e do Estado de Direito democrático.
De contrário, ficará a pairar na consciência dos portugueses que, é verdade, a ideia veiculada pelo actual Procurador Geral da República de que o ministério publico é um feudo, com tudo o que isto representa de ignóbil e pernicioso. Repito: a isenção e a independência são premissas inelutáveis das magistraturas, sem elas o Estado Direito democrático definhará.

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